Tramitações (Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 129 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/01/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Inclusa na Pauta para Leitura |
| 30/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 30/01/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho da Presidência |
| 28/01/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Assessoria Legislativa - AL | Parecer Jurídico Favorável |
| 19/12/2025 | Assessoria Legislativa - AL | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 19/12/2025 | Protocolo - PROT | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando encaminhamento de matéria |