Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 129 de 2025 | Apresentação da defesa | 04/03/2026 (Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 129 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Apresentação da defesa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Determino a Assessoria Legislativa, que proceda na forma regimental, encaminhando o parecer Prévio do TCE-MT, sob nº 129/2025-PP TCE, e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, bem como, notifica-lo pessoalmente, para que o Ex-Gestor Leonardo Tadeu Bortolin, possa manifestar-se oferecendo ampla defesa, no prazo regimental de 5 (cinco) dias úteis, referente as Contas Anuais de Governo Municipal/2024, Processo nº 184.483-2/2024TCE-MT, em tramitação nesta Casa de Leis.