27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Indico a destinação no formato cessão de área de posse da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste localizada na região do bairro Parque das Águas entre a Rua Itapiruba e Rua Laguna para a entidade Associação Primaverense de Judô - APJ, inscrita sob o CNPJ 8.923.104/0001-33.

Projeto para utilização de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres como medida protetiva complementar no município de Primavera do Leste.

“Solicito que seja construído uma Quadra de Tênis no Complexo Leonardo Werner no Bairro Castelândia, assim atendendo a população do Bairro e entorno"

"Solicito que seja construído uma Quadra Society na Praça Dito Eletricista, assim atendendo demanda da população da Região".

"Solicito que seja feito uma Homenagem a Dona Cleuzeni Moraes de Souza Rodrigues, dando seu nome ao Centro Comunitário do Assentamento São Gabriel".

Solicito que seja feita a ampliação e adequação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Municipal de Primavera do Leste, com 2.000 metros de comprimento por 23 metros de largura, além de promover a revitalização da pista atual.

Nos termos regimentais, indicamos ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas as seguintes melhorias na Escola Massapê, localizada na Colônia Russa: 1. Construção de um campo de futebol; 2. Cercamento do parquinho infantil; 3. Ampliação e estruturação da cozinha; 4. Reforma da quadra poliesportiva; 5. Implantação de acessibilidade na escola, no parquinho e na quadra poliesportiva; 6. Instalação de cobertura com toldos na entrada da escola.

a necessidade de realizar estudos com brevidade, objetivando dotar o Município de Primavera do Leste, de um Manual Técnico de Poda de Árvores.

Indica necessidade de ação imediata quanto a substituição das Caixas D’água de Amianto instaladas na Escola Municipal (EMEI) São José, e nas demais escolas onde o referido produto ainda é usado, trocando-as por materiais mais seguros, como caixas de polietileno.

melhorias no atendimento do Hospital e Maternidade São Lucas, conveniado com o SUS, dado o considerável número de reclamações que recebemos diariamente de usuários, descontentes com o atendimento recebido na referida unidade de saúde.

Solicita ao Poder Executivo que adote como diretriz prioritária a destinação das áreas institucionais, previstas na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para implantação de equipamentos de saúde, sempre que possível, celebrando termos de cooperação com incorporadoras para viabilizar a construção de Unidades de Saúde da Família (ESF) e outros equipamentos de saúde

Sugere que sejam promovidas tratativas visando a integração do Município de Primavera do Leste ao ICMS Ecológico, buscando a formalização de convênios e parcerias que ampliem os benefícios socioambientais para o município

Encaminhei esta indicação porque precisamos garantir maior celeridade e precisão no trâmite dos processos que são PROTOCOLIZADOS junto ao Governo Federal em busca de recursos e convênios, para isso, a capacitação se faz necessária da equipe técnica das SECRETARIAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE, MEIO AMBIENTE, AÇÃO SOCIAL e de DESENVOLVIMENTO.

Instalação de telefones fixos em todos os ESF (Estratégia Saúde da Família) do município.

Recapeamento da Rua Jaboticabeira, especialmente no trecho compreendido entre a Avenida Califórnia e a Avenida Babaçu.

Recapeamento asfáltico da Rua Rondônia, dando prioridade ao trecho compreendido entre a Avenida David Riva e a Avenida Cuiabá.

Indica à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, que proceda, com urgência, a revitalização da pintura das delimitações dos estacionamentos privativos localizados em frente às escolas e creches públicas do município de Primavera do Leste.

Que sejam realizados estudos para a implantação, no âmbito do Município de Primavera do Leste – MT, do Programa Municipal “Bike Legal”, voltado à regularização, capacitação e fomento das atividades de ambulantes que atuam com bicicletas adaptadas ou equipamentos similares em espaços públicos.

sugere a criação, no município de Primavera do Leste – MT, de um programa nos moldes da Oficina Social – Programa Bem Reciclar, visando a recuperação e reutilização de bens públicos inservíveis, com a possibilidade de utilização de mão de obra de reeducandos, promovendo economia de recursos, sustentabilidade e reinserção social.

Indicação ao chefe do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Educação, que intervenham junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para a instalação de câmeras de segurança nas escolas estaduais localizadas no município de Primavera do Leste – MT.

Contratação de seguranças com treinamentos específicos para cada unidade escolar, designados para permanecer de forma fixa no interior das escolas municipais de Primavera do Leste – MT, aliados à instalação de botões de pânico internos para acionamento direto desses profissionais, assegurando resposta imediata e eficiente em situações de risco, reforçando a proteção e a segurança de alunos, professores, servidores e demais membros da comunidade escolar.

Que viabilize a celebração de convênio com o Município de Poxoréu, o Governo do Estado de Mato Grosso e o Governo Federal para ampliar a oferta de serviços de assistência social às região dos bairros Bela Vista, Vale dos Sonhos e Vale Verde.

Solicito que seja criada a ´´Fiscalização Comunitária``, que seria uma fiscalização da comunidade Primaverense em conjunto com o Poder Executivo e seus Órgãos Fiscalizadores.

Solicito a revitalização da quadra esportiva localizada na esquina da Rua H com a Avenida Ângelo Ravenello, no bairro Cristo Rei.

Revoga o inciso II do § 7º do art. 133 e altera a alínea "c" do inciso II do art. 145 da Lei Municipal nº 699/2001 - Código Tributário do Município de Primavera do Leste - e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na nomenclatura usada para referir ao "Coletor de Lixo", "Varredor de Rua" ou "Gari", alterando para "Agente Ambiental", no âmbito municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Ratifica e autoriza a formalização de cessão de uso de imóvel público à APAE de Primavera do Leste, reconhecendo o cumprimento da finalidade da Lei nº 1.842/2019, por relevante interesse público e social, e dá outras providências.

Inclui o parágrafo único no art. 2º e altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1.782 de 26 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito da gestante à livre escolha da maternidade, assistência humanizada, acompanhante e outras providências no Município de Primavera do Leste.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso 11, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Informações de Agressores de Mulheres e Agressores Sexuais no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce e à Sexualização de Crianças e Adolescentes, denominada Lei FELCA, estabelece diretrizes e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a divulgação do Disque 100 na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Acrescenta o Inciso VIII ao art. 15 da Lei Municipal de nº 497 de 17 de junho de 1998 e dá outras providências.

Institui a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Primavera do MT, estabelece suas finalidades, competências e estrutura organizacional e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital da Pessoa Idosa no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.192, de 23 de agosto de 2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa Muito Mais Futebol Primavera, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no Município de Primavera do Leste e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação dos espaços pet friendly em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da unidade da Farmácia Viva do Município de Primavera do Leste com o nome de Farmácia Viva Doutora Adilma Martins da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Saúde Mental Lucineide dos Santos Simbaiba Trampusch em Primavera do Leste, MT.

Altera o §1º do art. 48 e acrescenta os § 5º, § 6º e § 7º ao art. 48, da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Requer Audiência Pública a fim de debater as condições de trabalho e a valorização dos policiais e bombeiros militares que atuam no município de Primavera do Leste-MT.