Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
150
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §1º do art. 48 e acrescenta os § 5º, § 6º e § 7º ao art. 48, da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação