Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a permitir que a Farmácia Municipal de Primavera do Leste aceite receitas médicas emitidas por profissionais da rede particular ou conveniada, para fins de fornecimento de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos essenciais (REMUME), e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Institui o Programa "Horta Escolar" no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção e Prioridade ao Paciente Oncológico, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição das práticas dos "flanelinhas" nas vias urbanas e em realizações de eventos no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Homem que se Cuida é Mais Forte”, voltado à promoção da saúde física e mental masculina, no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a complementação da assistência farmacêutica no Município de Primavera do Leste - MT, por meio de credenciamento de farmácias e drogarias privadas, em caráter suplementar à rede pública de saúde, e dá outras providências.

Estabelece critérios de classificação por sexo biológico para participação em competições e eventos esportivos organizados, promovidos ou apoiados pelo Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Institui o Programa "Atestado Responsável" no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Moção de Aplausos ao sr. Renato Lopes Miranda.

Moção de Aplausos ao sr. Alex da Mata Rocha.

Moção de Aplausos ao sr. Lucas Neves Batista.

Moção de Aplausos à Fanfarra Ordem da Fênix e ao Maestro Luiz Paulo Alves Martins.

Homenagem à Equipe do Colégio Militar Estadual Tiradentes pela representação do Município na OBAFOG e à estudante Maria Eduarda Kister.

Moção de Aplausos ao atleta Diogo Rodrigo Souza dos Santos, em reconhecimento à sua história de superação, força, resiliência e destacada dedicação ao esporte paralímpico, representando o município de Primavera do Leste - MT.

Moção de Aplausos a senhora Aline Oliveria Araújo, pelos relevantes trabalhos prestados na área da saúde, em Primavera do Leste.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a "Associação das Auto Escolas de Primavera do Leste-MT e região".

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a autorização para criação de espaço público destinado à prática de Wheeling (Stunt Riding) e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do município de Primavera do Leste - MT a "Semana da Criança", a ser comemorada anualmente na semana em que recair o dia 12 de outubro.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Instituí a Semana das Culturas do Sul do Brasil no calendário oficial do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Autoriza o Poder Executivo a implantar "Ruas Acalmadas" no município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Autoriza o Poder Executivo a promover ações de conscientização sobre o direito de fornecimento de água e alimento a animais em situação de rua no Município de Primavera do Leste e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da Rede Pública Municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a instituição do '"Dia da Mãe Atípica" no município de Primavera do Leste/M,T a ser comemorado anualmente em 18 de agosto.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Autoriza o Poder Executivo a Receber em Doação o Imóvel que descreve, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Altera a Lei nº 1.779, de 21 de dezembro de 2018, para instituir novas contrapartidas obrigatórias de desenvolvimento local como condição para a concessão de incentivos industriais, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei feral Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.032 de 14 de Dezembro de 2021.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Uso, o Imóvel que menciona ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/MT, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3

Moção de Aplausos aos senhores Ary Dantas de Medeiros, Marco Suei Rodrigues da Cruz e José Maia, integrantes do Instituto Amparar de Primavera do Leste

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos aos Conselheiros Tutelares do Município de Primavera do Leste - Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à proteção e à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos ao Soldado BM Leonardo Dias Duarte.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos aos profissionais do Centro de Reabilitação Gervásio Pinto Pereira.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos aos Senhores Tenente-Coronel Cleiton e Fábio Beraldo, pela implementação da Patrulha do Silêncio em Primavera do Leste/MT.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal, altera Lei Complementar nº 699 de 20 de dezembro de 2001, bem como a Lei Complementar nº 2.216 de 23 de novembro de 2023 e dá outras providências.

Inclusão na Pauta a pedido do Líder do Prefeito.

Altera dispositivos da Lei nº 1.792, de 16 de maio de 2019, que cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Inclusão na Pauta a pedido do Líder do Prefeito.

Altera dispositivos da Lei nº 1.792, de 16 de maio de 2019, que cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal, altera Lei Complementar nº 699 de 20 de dezembro de 2001, bem como a Lei Complementar nº 2.216 de 23 de novembro de 2023 e dá outras providências.