1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1809 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 206/2025
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Autoriza o Poder Executivo a permitir que a Farmácia Municipal de Primavera do Leste aceite receitas médicas emitidas por profissionais da rede particular ou conveniada, para fins de fornecimento de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos essenciais (REMUME), e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Veto nº 1813 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 210/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Veto nº 1823 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 222/2025
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Institui o Programa "Horta Escolar" no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1881 de 2025
Autores: Maria do SuperCompras, Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita
Processo: 298/2025
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção e Prioridade ao Paciente Oncológico, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1900 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Processo: 308/2025
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Dispõe sobre a proibição das práticas dos "flanelinhas" nas vias urbanas e em realizações de eventos no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1901 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Processo: 309/2025
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Institui o Programa Municipal “Homem que se Cuida é Mais Forte”, voltado à promoção da saúde física e mental masculina, no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1906 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 317/2025
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Estabelece diretrizes para a complementação da assistência farmacêutica no Município de Primavera do Leste - MT, por meio de credenciamento de farmácias e drogarias privadas, em caráter suplementar à rede pública de saúde, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1907 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 318/2025
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Estabelece critérios de classificação por sexo biológico para participação em competições e eventos esportivos organizados, promovidos ou apoiados pelo Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1908 de 2025
Autores: Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Herbert Vianna, Irmão Rogério, Joélio Moraes, Karla da Saúde, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Professora Rubia Longhi, Rafael Abreu Filho do Grilo, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo, Vado
Processo: 319/2025
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Institui o Programa "Atestado Responsável" no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Moção de Aplausos nº 14 de 2025
Autor: Herbert Vianna
Processo: 202/2025
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Moção de Aplausos ao sr. Renato Lopes Miranda.
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Matéria lida
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11 - Moção de Aplausos nº 15 de 2025
Autor: Herbert Vianna
Processo: 203/2025
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Moção de Aplausos ao sr. Alex da Mata Rocha.
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Matéria lida
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12 - Moção de Aplausos nº 16 de 2025
Autor: Herbert Vianna
Processo: 204/2025
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Moção de Aplausos ao sr. Lucas Neves Batista.
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Matéria lida
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13 - Moção de Aplausos nº 32 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Processo: 314/2025
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Moção de Aplausos à Fanfarra Ordem da Fênix e ao Maestro Luiz Paulo Alves Martins.
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Matéria lida
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14 - Moção de Aplausos nº 33 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Processo: 315/2025
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Homenagem à Equipe do Colégio Militar Estadual Tiradentes pela representação do Município na OBAFOG e à estudante Maria Eduarda Kister.
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Matéria lida
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15 - Moção de Aplausos nº 34 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 316/2025
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Moção de Aplausos ao atleta Diogo Rodrigo Souza dos Santos, em reconhecimento à sua história de superação, força, resiliência e destacada dedicação ao esporte paralímpico, representando o município de Primavera do Leste - MT.
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Matéria lida
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16 - Moção de Aplausos nº 35 de 2025
Autor: Irmão Rogério
Processo: 321/2025
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Moção de Aplausos a senhora Aline Oliveria Araújo, pelos relevantes trabalhos prestados na área da saúde, em Primavera do Leste.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1671 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 34/2025
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Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a "Associação das Auto Escolas de Primavera do Leste-MT e região".
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1795 de 2025
Autores: Sargento Telles, Marcondes Martignago
Processo: 188/2025
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Dispõe sobre a autorização para criação de espaço público destinado à prática de Wheeling (Stunt Riding) e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1845 de 2025
Autor: Joélio Moraes
Processo: 249/2025
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Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso, e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1846 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Processo: 250/2025
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Autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1848 de 2025
Autor: Herbert Vianna
Processo: 252/2025
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Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do município de Primavera do Leste - MT a "Semana da Criança", a ser comemorada anualmente na semana em que recair o dia 12 de outubro.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1855 de 2025
Autor: Herbert Vianna
Processo: 260/2025
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Instituí a Semana das Culturas do Sul do Brasil no calendário oficial do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 1858 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 267/2025
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Autoriza o Poder Executivo a implantar "Ruas Acalmadas" no município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 1876 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Processo: 290/2025
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Autoriza o Poder Executivo a promover ações de conscientização sobre o direito de fornecimento de água e alimento a animais em situação de rua no Município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 1878 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Processo: 292/2025
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Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da Rede Pública Municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 1879 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Processo: 293/2025
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Dispõe sobre a instituição do '"Dia da Mãe Atípica" no município de Primavera do Leste/M,T a ser comemorado anualmente em 18 de agosto.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 1880 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 297/2025
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Autoriza o Poder Executivo a Receber em Doação o Imóvel que descreve, e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 1882 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Processo: 300/2025
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Altera a Lei nº 1.779, de 21 de dezembro de 2018, para instituir novas contrapartidas obrigatórias de desenvolvimento local como condição para a concessão de incentivos industriais, e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 1884 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 302/2025
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Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei feral Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 1885 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 303/2025
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.032 de 14 de Dezembro de 2021.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
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32 - Projeto de Lei Ordinária nº 1888 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 306/2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Uso, o Imóvel que menciona ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/MT, e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: 2/3
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33 - Moção de Aplausos nº 27 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Processo: 284/2025
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Moção de Aplausos aos senhores Ary Dantas de Medeiros, Marco Suei Rodrigues da Cruz e José Maia, integrantes do Instituto Amparar de Primavera do Leste
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/A
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34 - Moção de Aplausos nº 28 de 2025
Autor: Rafael Abreu Filho do Grilo
Processo: 294/2025
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Moção de Aplausos aos Conselheiros Tutelares do Município de Primavera do Leste - Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à proteção e à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/A
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35 - Moção de Aplausos nº 29 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Processo: 295/2025
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Moção de Aplausos ao Soldado BM Leonardo Dias Duarte.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/A
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36 - Moção de Aplausos nº 30 de 2025
Autor: Karla da Saúde
Processo: 296/2025
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Moção de Aplausos aos profissionais do Centro de Reabilitação Gervásio Pinto Pereira.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/A
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37 - Moção de Aplausos nº 31 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Processo: 299/2025
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Moção de Aplausos aos Senhores Tenente-Coronel Cleiton e Fábio Beraldo, pela implementação da Patrulha do Silêncio em Primavera do Leste/MT.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
Quórum para aprovação: M/A
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38 - Inclusão na Pauta (PLC) nº 18 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 327/2025
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Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal, altera Lei Complementar nº 699 de 20 de dezembro de 2001, bem como a Lei Complementar nº 2.216 de 23 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Obs.: Inclusão na Pauta a pedido do Líder do Prefeito.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
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39 - Inclusão na Pauta (PL) nº 1914 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 328/2025
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Altera dispositivos da Lei nº 1.792, de 16 de maio de 2019, que cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Obs.: Inclusão na Pauta a pedido do Líder do Prefeito.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 01/12/2025
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40 - Projeto de Lei Ordinária nº 1914 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 328/2025
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Altera dispositivos da Lei nº 1.792, de 16 de maio de 2019, que cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
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Matéria lida
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41 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 327/2025
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Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal, altera Lei Complementar nº 699 de 20 de dezembro de 2001, bem como a Lei Complementar nº 2.216 de 23 de novembro de 2023 e dá outras providências.
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Matéria lida
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