Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, a necessidade de realizar a poda de árvores localizadas nas unidades de saúde e nas escolas municipais, conforme demanda observada em diversas localidades.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam realizados estudos técnicos e administrativos para ampliação das seguintes Unidades de Saúde da Família (ESF):
• ESF 1 – Bairro São José
• ESF 4 – Bairro Parque Eldorado
• ESF 9 – Bairro Primavera III
• ESF 12 – Bairro Jardim Luciana
Com o objetivo de viabilizar a implantação de uma equipe adicional da Estratégia Saúde da Família em cada uma dessas unidades.

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de um Programa “Zera Fila de Exames Laboratoriais”, utilizando recursos oriundos de emendas parlamentar, mediante convênio com laboratórios particulares, realizando mutirões com o objetivo de suprir toda a demanda reprimida atualmente existente no município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste que seja realizada a convocação imediata do médico oncologista aprovado no concurso público vigente, para compor o quadro de profissionais da saúde e iniciar o atendimento especializado aos munícipes.

Solicitar que o Poder Executivo, por intermédio de seus setores competentes, envie à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autorize a realização de permutas de áreas institucionais com a finalidade de viabilizar a construção de prédios públicos

Convênio com o Hospital das Clínicas de Primavera do Leste visando a disponibilização de 10 (dez) leitos privativos exclusivos para gestantes.

Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que seja realizada a continuação do asfaltamento, drenagem e implantação das devidas sinalizações no trecho compreendido entre o Centro Diocesano de Pastoral – São Francisco e o Clube dos 20, conforme documentação em anexo .

Sugerindo a criação de um Projeto de Lei que institua o Programa de Melhorias do Sistema de Telecomunicação e Conectividade Rural de Primavera do Leste – “Primavera Conectado”.

Indico para que determine ao setor competente a instalação de uma rotatória no cruzamento da Avenida Mato Grosso com a Avenida Ipê, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança dos motoristas e pedestres que transitam pelo local. Conforme em anexo.

Indico por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), para que sejam adotadas as medidas necessárias visando resolver os problemas existentes no cruzamento da Avenida Primavera com a Avenida Ipê, por meio da implantação de uma rotatória ou do fechamento do canteiro central, conforme estudo técnico a ser realizado pelo órgão competente.

Indico para que, a partir do próximo ano, seja realizado mensalmente o Baile dos Idosos na Praça Dito Eletricista, localizada no bairro Primavera III.

Indico, à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a construção ou o aluguel de um novo espaço físico para o Serviço de
Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA) do município.

Indico, à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a aquisição de uma van para uso exclusivo do Serviço de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), devidamente adaptada para a realização de atendimentos itinerantes.

A retomada do Projeto de Skate desenvolvido pelo CREJU – Centro de Referência da Juventude, anteriormente ofertado à comunidade juvenil do município, e que encontra-se inativo.

Que providencie estudos técnicos para ampliação ou mudança de sede do Centro de Convivência do Idoso – “Conviver”,
em razão da superlotação e da incapacidade física atual de atender à demanda crescente da população idosa de Primavera do Leste.

A necessidade de aquisição de equipamentos venoscópios (localizadores de veias) para serem disponibilizados nas
unidades de saúde do município.

A criação e execução de programas educativos, cursos e campanhas preventivas de trânsito destinados a usuários de patinetes elétricos,
bicicletas elétricas e motos elétricas, com foco especialmente em jovens e adultos que utilizam esses veículos sem possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH, uma vez que ainda não há exigência legal específica para tal modalidade.

Solicito que seja estudada e implantada uma Área
Oficial de Comércio Ambulante durante os dias de jogos realizados no Estádio
Municipal Antônio Santo Renosto, utilizando a área indicada no mapa anexo.

indicando aos mesmos, a análise e aprovação da presente Indicação, visando a construção, implantação e manutenção da Casa de Apoio ao Índio
em nosso município.

sejam envidados todos os esforços possíveis e imagináveis, objetivando uma campanha nacional maciça e séria, com a finalidade de solucionar os problemas da falta de esticamento e alinhamento de fios(em uso), alinhamento de postes e, sobretudo, a retirada da grande quantidade de fios (de energia elétrica, telefone, TV a cabo, internet e outros serviços) ociosos, obsoletos, em desuso, abandonados, soltos e pendurados em postes e na fiação aérea de todas as cidades brasileiras, pondo em risco a vida dos cidadãos, prejudicando sobremaneira o visual urbanístico e reduzindo essa
aparência de “terra sem lei”

indicando a necessidade de serem tomadas providências urgentes, quanto a Digitalização dos Documentos Públicos do Município, os quais devem ser preservados em cumprimento a legislação, dado as dimensões do espaço físico ocupado para esse fim e ao volume de papéis depositados no Arquivo Público Municipal.

indicando a urgente necessidade de realizar serviços de manutenção da estrutura existente (canteiro lateral), entre a Rodovia Federal Br-070 e a Rua do Comércio, a partir do Posto Locatelli em direção a empresa Cargil, com a poda de grama, limpeza e conservação do sistema de drenagem e conservação geral do espaço.

indicando a urgente necessidade de implementar medidas rigorosas para coibir a emissão de Atestados Médicos “a pedido” e sem a devida comprovação clínica, no âmbito das unidades municipais de saúde, sobretudo no PAM – Pronto Atendimento Municipal, unidade de saúde destinada exclusivamente ao atendimento de urgência e emergência médica.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de uma campanha municipal de decoração natalina, destinada à ornamentação de praças, avenidas e demais espaços públicos, incentivando também a adesão de instituições e estabelecimentos privados à iniciativa

Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize estudos técnicos e promova articulações institucionais visando à implantação de um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) no município de Primavera do Leste-MT.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de um SISTEMA BINÁRIO SEM CRUZAMENTOS na Rodovia MT-130, no trecho compreendido entre o trevo de entroncamento da BR-070 até a entrada FS Bionergia.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade, juntamente a concessionária responsável e os órgão de aviação, para melhoria da segurança de pouso no Aeroporto Municipal de Primavera do Leste/MT.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade, para que toda a rede elétrica do Aeroporto Municipal de Primavera do Leste/MT seja implantada ou readequada em sistema subterrâneo.

Solicito que seja ampliado a quadro de Psicólogos do Núcleo de Saúde Mental de Primavera do Leste.

Solicito ao Executivo Municipal a criação e realização do Programa Natal Solidário Municipal, com a distribuição de cestas básicas, brinquedos e panetones às famílias em situação de vulnerabilidade social, em parceria com entidades filantrópicas e empresas locais.

Indico ao Poder Executivo Municipal, a adequação do Decreto nº2.104/2021, especialmente do Art. 11, onde prevê a base de incidência do consignado

Indico a retirada e realocação das unidades condensadoras (motores externos) dos aparelhos de ar-condicionado atualmente instalados nas paredes voltadas para o refeitório do Centro Municipal de Ensino Massapé

Que seja realizado um estudo para a possibilidade de implementar um Programa Municipal de Videomonitoramento Escolar, com instalação e manutenção de câmeras de segurança em todas as unidades da rede municipal de ensino de Primavera do Leste.