Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 1054 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1054 de 2025
indicando a urgente necessidade de implementar medidas rigorosas para coibir a emissão de Atestados Médicos “a pedido” e sem a devida comprovação clínica, no âmbito das unidades municipais de saúde, sobretudo no PAM – Pronto Atendimento Municipal, unidade de saúde destinada exclusivamente ao atendimento de urgência e emergência médica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 1054 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 28/11/2025
Observação