Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 1041 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1041 de 2025
A criação e execução de programas educativos, cursos e campanhas preventivas de trânsito destinados a usuários de patinetes elétricos,
bicicletas elétricas e motos elétricas, com foco especialmente em jovens e adultos que utilizam esses veículos sem possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH, uma vez que ainda não há exigência legal específica para tal modalidade.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 1041 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 28/11/2025
Observação