SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 214, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor DOUGLAS DE AGUIAR MARQUES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 200/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 213, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor PEDRO VITOR ORUÊ, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 200/2023. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 29, de 31 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 212, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 209/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 211, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor RODRIGO SOLDERA DALLEK, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 209/2023. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 14, de 18 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 210, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR a servidora LUZENY RODRIGUES MAGALHÃES, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 005 de 05 de Janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 209, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 180/2023, que dispõe sobre Assessores de Sessões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 208, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 024/2023 que dispõe sobre a designação de servidor para protocolo do APLIC, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 26, de 31 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 207, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 044/2023, e designa servidores para exercer função que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 206, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria nº 169/2023, e designa servidores para exercer função que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 23, de 31 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 205, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designa servidores para exercer função que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 204, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 029 que dispõe sobre a nomeação de Comissão de Pregão da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 203, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre alteração da Portaria nº 197/2023, de Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 202, de 14 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a Prorrogação de prazo do Processo Administrativo e Disciplinar, instaurado pela Portaria 161 de 16 de Maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 201, de 14 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a Prorrogação de prazo do Processo Administrativo e Disciplinar, instaurado pela Portaria 160 de 16 de Maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 200, de 07 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a portaria 165/2023, e designar servidores responsáveis pelas normas e procedimentos de controle de frota, conforme instruções normativas acima mencionada, assim, segue: Douglas de Aguiar Marques, Pedro Vitor Costa Oruê e Joanna Vitoria dos Anjos Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 199, de 07 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria nº 187/2023, que dispõe sobre Regulamento de motorista, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 187, de 22 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 251, de 01 de setembro de 2023
Portaria Legislativa nº 198, de 06 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Exonerar a servidora CAMILA CAROLINE DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, sob a Portaria nº 118/2023 e nomear no cargo de ASSISTENTE DE ARQUIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VI, classe AA, com efeitos a partir de 03 de julho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 197, de 05 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre alteração da Portaria nº 162/2023, de Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 196, de 04 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a Servidora ROSAINE ALVES HELRIGEL, Serviços Gerais, da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato nº 008/2023, Pregão Presencial nº 003/2023, com a Empresa RHAIA-Comércio de Suprimentos e Informática Ltda, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 195, de 03 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor PEDRO VITOR COSTA ORUÊ, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 194, de 03 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor DOUGLAS DE AGUIAR MARQUES, no cargo de ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008, e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023, no nível VI, classe AA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 193, de 03 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Exonerar a servidora CAMILA CAROLINE DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, sob a Portaria nº 118/2023 e nomear no cargo de ASSISTENTE DE ARQUIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VI, classe AA, com efeitos a partir de 19 de junho de 2023, sob a Lei Municipal nº 2.174/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 192, de 03 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a partir da data de 03 de julho de 2023, a servidora Cíntia Alves Ferreira, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela PORTARIA N“ 005 DE 04 DE MARÇO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 191, de 23 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Exonerar o servidor VINÍCIUS MEDEIROS, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, sob a Portaria nº 017/2023 e nomear no cargo de ASSESSOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe AA, com efeitos a partir de 19 de junho de 2023, sob a Lei Municipal nº 2.174/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 190, de 23 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Exonerar a servidora FLÁVIA APARECIDA DA SILVA, do cargo de Assessora de Sonoplastia, sob a Portaria nº 004/2023 e nomear no CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe AA, com efeitos a partir de 19 de junho de 2023, sob a Lei Municipal nº 2.174/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 189, de 23 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Exonerar o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, do cargo de Assessor Legislativo, sob a Portaria nº 003/2023 e nomear no cargo de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe AA, com efeitos a partir de 19 de junho de 2023, sob a Lei Municipal nº 2.174/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 188, de 23 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Exonerar a servidora YOLE KARLA DUARTE DA SILVA, do cargo de Secretaria do Presidente, sob a Portaria nº 013/2023, e nomear no cargo de COORDENADOR(A) LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe AA, com efeitos a partir de 19 de junho de 2023, sob a Lei Municipal nº 2.174/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 187, de 22 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria nº 179/2023, que dispõe sobre Regulamento de motorista, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 179, de 06 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 199, de 07 de julho de 2023
Portaria Legislativa nº 186, de 22 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, o servidor MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que foi nomeado pela Portaria nº 018 de 10 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 185, de 21 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear servidor ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em cargo de Assistente de Patrimônio em comissão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 184, de 16 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor Sr. Rodrigo Soldera Dallek, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL do CONTRATO ADMINISTRATIVO 007/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 183, de 16 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor Sr. Marcos Valério da Silva Arruda, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL do CONTRATO 005/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 182, de 13 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear os Servidores abaixo relacionados FISCAIS do Contrato 003/2022 – Processo Administrativo 005/2022 Objeto: Tomada de preço tipo “Menor Preço Global” empreitada por preço unitário, contratação de empresa especializada para execução da construção do novo anexo da Câmara Municipal de Primavera do Leste, fornecendo os materiais, Mão de obra, Equipamentos, e tudo que se fizer necessário para perfeita execução dos serviços conforme Projeto, Memorial Descritivo, Edital e seus Anexos. FISCAL DE OBRA: RANYELLE RODRIGUES BRANDÃO FISCAL DO CONTRATO: ELNATÃ OLIVEIRA REIS MEDEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 181, de 07 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portaria nº 180/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 180, de 07 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera funções de servidores da Portaria nº 167/2023, ficando na seguinte forma os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 179, de 06 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria nº 174/2023, que dispõe sobre Regulamento de motorista, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 174, de 26 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 187, de 22 de junho de 2023
Portaria Legislativa nº 178, de 06 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: - Declarar Ponto Facultativo os dias 08 e 09 de Junho de 2023, (quinta e sexta-feira), em virtude do Feriado de Corpus Christi comemorado no dia 08 de Junho (quinta-feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 177, de 01 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, o servidor RODRIGO SOLDERA DALLEK no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A, com efeitos a partir em 01 de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 176, de 01 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR o servidor Sr. MANOEL ANANIAS ALVES PEREIRA, no cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, com efeitos a partir de 01 de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 175, de 01 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste-MT, pelo período de 03 (três) dias contados desta data, em sinal de pesar pelo FALECIMENTO DO SR. DARCI OBERDAN DE SOUZA, Ex Vereador nesta Colenda Casa de Leis, em 1º de junho de 2.023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 174, de 26 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria nº 171/2023, que dispõe sobre Regulamento de motorista, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 171, de 16 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 179, de 06 de junho de 2023
Portaria Legislativa nº 173, de 25 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a Servidora \|Srª SIMONE FAJARDO MARAFON, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL do CONTRATO 006/2023, com a Empresa Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda, com CNPJ nº 07.797.967/0001-95, plataforma de Banco de Preços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 172, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor SR. JEFERSON SCHERER SOLIMAN, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portaria 167/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 171, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria nº 134/2023, que dispõe sobre Regulamento de motorista, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 134, de 23 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 174, de 26 de maio de 2023
Portaria Legislativa nº 170, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor SR. FRANCIRAM LIMA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 169/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 169, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a portaria nº 125/2023, e DESIGNA os servidores Peterson Stamm França, Marcos Valério da Silva Arruda, Camila Caroline de Oliveira, Caroline Alves Amora, e Brenda Martins Grubert, Sandra Mara Cadore, Franciram Lima, para exercerem em conjunto a função de ALIMENTADORES DO PORTAL TRANSPARÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 168, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora SRª CLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA SANTOS, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 167/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 167, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera funções de servidores da Portaria nº 127/2023, ficando na seguinte forma os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 166, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora Sra JOANNA VITORIA DOS ANJOS ALMEIDA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 165/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 165, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Passam a integrar a Comissão de Manutenção de Frotas de Veículos os servidores desta Casa de Leis, ficando na seguinte forma: § -1º - Marco Antônio Pereira da Silva; § - 2° - Ranyelle Rodrigues Brandão, § - 3º - Joanna Vitoria dos Anjos Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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