SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 239, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR a servidora JOANNA VITÓRIA DOS ANJOS ALMEIDA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 152 de 15 de Maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 238, de 18 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a Servidora JOSENITA FERNANDES FRASÃO, Agente Administração Pública, da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato Administrativo no 010/2023 com a Empresa FULLGAS COMÉRCIO DE GAS LTDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 8, de 15 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 237, de 18 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a Servidora JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS, Agente Administração Pública, da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato Administrativo no 009/2023 com a Empresa RAHIA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 236, de 17 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor YURI LIMA CABRAL, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria no 231/2023. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 1, de 08 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 235, de 17 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor THIAGO POLTRONIERI GIMENES VILHA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria no 231/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 234, de 17 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria no 230/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 233, de 17 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre alteração da Portaria nº 197/2023, de Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 232, de 17 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 042/2023 que dispõe sobre a criação e designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar da Câmara Municipal e dá outras previdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 231, de 17 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 221/2023 que nomeia Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 230, de 17 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria no 032/2021, e DESIGNAR os servidores abaixo, para exercer a Função de Ouvidores da Câmara Municipal. TITULAR: Woxiton Vilas-Boas de Lima SUPLENTE: Alessandro Santos Carneiro Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 167, de 09 de setembro de 2024
Portaria Legislativa nº 229, de 16 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor YURI LIMA CABRAL, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 228, de 16 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear para provimento Efetivo por Concurso Público, o servidor ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO, para o cargo de PROCURADOR JURÍDICO, convocado pelo Edital de Convocação 001 de 17 de Julho de 2023. Percebendo remuneração prevista no anexo III da Lei Municipal 1681/2017, nível XI, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 227, de 14 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o Servidor THIAGO POLTRONIERI GIMENES VILHA, no cargo de COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 226, de 11 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR a servidora ROSANE DE PAULA GOMES, do cargo de COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeada pela Portaria 026 de 17 de Janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 225, de 09 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora FÁBIA DA SILVA MARTINS, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria no 222/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 224, de 09 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor WENDER DE SOUZA BARROS, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria no 221/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 223, de 09 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor TIAGO HENRIQUE DA SILVA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria no 220/2023. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 29, de 31 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 222, de 09 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 200/2023 e que Designa servidor para exercer função que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 221, de 09 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 158/2023 que nomeia Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 220, de 09 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria no 163/2023, que dispõe sobre Vistoriadores de projetos de declaração de utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 219, de 08 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a servidora FÁBIA DA SILVA MARTINS, no cargo de ASSESSORA DE PLENÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 218, de 02 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor WENDER DE SOUZA BARROS, no cargo de COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 217, de 19 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor TIAGO HENRIQUE DA SILVA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 216, de 18 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica declarado Ponto Facultativo o dia 24 de Julho de 2023, em virtude do Feriado Municipal de São Cristóvão comemorado no dia 25 de Julho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 215, de 18 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre o Recesso Parlamentar, do período de 18 a 31 de Julho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 214, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor DOUGLAS DE AGUIAR MARQUES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 200/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 213, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor PEDRO VITOR ORUÊ, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 200/2023. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 29, de 31 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 212, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 209/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 211, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor RODRIGO SOLDERA DALLEK, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 209/2023. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 14, de 18 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 210, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR a servidora LUZENY RODRIGUES MAGALHÃES, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 005 de 05 de Janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 209, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 180/2023, que dispõe sobre Assessores de Sessões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 208, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 024/2023 que dispõe sobre a designação de servidor para protocolo do APLIC, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 26, de 31 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 207, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 044/2023, e designa servidores para exercer função que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 206, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria nº 169/2023, e designa servidores para exercer função que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 23, de 31 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 205, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designa servidores para exercer função que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 204, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 029 que dispõe sobre a nomeação de Comissão de Pregão da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 203, de 17 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre alteração da Portaria nº 197/2023, de Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 202, de 14 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a Prorrogação de prazo do Processo Administrativo e Disciplinar, instaurado pela Portaria 161 de 16 de Maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 201, de 14 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a Prorrogação de prazo do Processo Administrativo e Disciplinar, instaurado pela Portaria 160 de 16 de Maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 200, de 07 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a portaria 165/2023, e designar servidores responsáveis pelas normas e procedimentos de controle de frota, conforme instruções normativas acima mencionada, assim, segue: Douglas de Aguiar Marques, Pedro Vitor Costa Oruê e Joanna Vitoria dos Anjos Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 199, de 07 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria nº 187/2023, que dispõe sobre Regulamento de motorista, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 187, de 22 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 251, de 01 de setembro de 2023
Portaria Legislativa nº 198, de 06 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Exonerar a servidora CAMILA CAROLINE DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, sob a Portaria nº 118/2023 e nomear no cargo de ASSISTENTE DE ARQUIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VI, classe AA, com efeitos a partir de 03 de julho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 197, de 05 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre alteração da Portaria nº 162/2023, de Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 196, de 04 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a Servidora ROSAINE ALVES HELRIGEL, Serviços Gerais, da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato nº 008/2023, Pregão Presencial nº 003/2023, com a Empresa RHAIA-Comércio de Suprimentos e Informática Ltda, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 195, de 03 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor PEDRO VITOR COSTA ORUÊ, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 194, de 03 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor DOUGLAS DE AGUIAR MARQUES, no cargo de ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008, e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023, no nível VI, classe AA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 193, de 03 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Exonerar a servidora CAMILA CAROLINE DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, sob a Portaria nº 118/2023 e nomear no cargo de ASSISTENTE DE ARQUIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VI, classe AA, com efeitos a partir de 19 de junho de 2023, sob a Lei Municipal nº 2.174/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 192, de 03 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a partir da data de 03 de julho de 2023, a servidora Cíntia Alves Ferreira, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela PORTARIA N“ 005 DE 04 DE MARÇO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 191, de 23 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Exonerar o servidor VINÍCIUS MEDEIROS, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, sob a Portaria nº 017/2023 e nomear no cargo de ASSESSOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe AA, com efeitos a partir de 19 de junho de 2023, sob a Lei Municipal nº 2.174/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 190, de 23 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Exonerar a servidora FLÁVIA APARECIDA DA SILVA, do cargo de Assessora de Sonoplastia, sob a Portaria nº 004/2023 e nomear no CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe AA, com efeitos a partir de 19 de junho de 2023, sob a Lei Municipal nº 2.174/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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