SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 264, de 25 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar, a portaria nº 224 de 09 de agosto que concede gratificação na sigla de FG, no percentual de 25%, ao servidor WENDER DE SOUZA BARROS, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 262/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 263, de 22 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria nº 180/2023, e designar os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal, como segue: - Secretariar as Sessões – Sandra Jacob Di Domenico; - Secretariar as Sessões - Regina Célia de Souza Pereira Pinto; - Secretariar as Sessões – Sandra Mara Cadore; - Assessoria Jurídica - Dr. Isaac Nery de Oliveira; - Assessoria Jurídica - Dr. Julio César de Oliveira; - Assessoria Mesa Diretora e Vereadores – Antonio Rodrigues dos Santos; - Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Driely Cristhine Pereira Pinotti; - Assessorar Plenário - Jânia Rodrigues dos Santos; - Assessorar Plenário - Josenita Fernandes Frasão; - Assessorar Plenário – Rodrigo Soldera Dallek; - Assessorar Plenário – Marcos Valerio Arruda; - Assessorar Plenário - João Batista Pimenta; - Assessorar Plenária - Claudiane Almeida da Silva Santos; - Responsável por Atas das Sessões- Elizama Marques; - Lavrar Atas das Sessões Plenárias: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes: Nathalia Polynne Ferreira da Silva; - Transmissão de Sessões ao vivo- Jeferson Scherer Soliman; - Responsável Painel Eletrônico – Camila Caroline de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 262, de 22 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera os membros da Portaria nº 247/2023, ficando na seguinte forma: designa os servidores, WENDER DE SOUZA BARROS, EDINILSON BARBOSA DA SILVA, ROSSANA DOS SANTOS CALDAS, TIAGO HENRIQUE DA SILVA, KELLI DAIANE DA SILVA RABELO, BRENDA MARTINS GRUBERT e BONIECK DE ARAUJO FERNANDES DA SILVA, para exercerem, em conjunto, a função de vistoriadores, prevista no §2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 986, de 3 de maio de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 261, de 22 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria 221/2023 e nomear e designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal. A Comissão terá seis (06) membros, sob a Presidência do primeiro, ficando na seguinte forma: 1º Titular: Flávia Daniela da Silva; 2º Titular: Thiago Poltronieri Gimenes Vilha; 3º Titular: Cleyton Andersson da Silva Araújo; 1º Suplente: Indioara Souza Mangabeira; 2º suplente: Marilena Pimentel de Souza; 3º suplente: Yuri Lima Cabral. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 19, de 31 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 260, de 22 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista de Informática da Câmara Municipal, FISCAL do CONTRATO 012/2023, com a empresa: BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 259, de 15 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a servidora Ruama Meireles Alves, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que receberá remuneração prevista em Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 258, de 13 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor CLEYTON ANDERSSON DA SILVA ARAÚJO, no cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 257, de 13 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre aplicação de Advertência ao Servidor que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 256, de 11 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria 251/2023 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão. Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: Leando Rossetto Nogueira; Julio César de Oliveira; João Pimenta; Tiago Henrique da Silva; Ranyelle Rodrigues Brandão; EInatã Oliveira Reis Medeiros; Camila Caroline de Oliveira; Rodrigo Soldera Dallek; Antonio Rodrigues dos Santos; Douglas de Aguiar Marques. Ednilson Barbosa da Silva. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 251, de 01 de setembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 281, de 07 de novembro de 2023
Portaria Legislativa nº 255, de 11 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a Exoneração para concessão de Aposentadoria, da servidora Cleonice Fátima Triacca Ferracini e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 254, de 06 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor Sr. EDINILSON BARBOSA DA SILVA, no cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 253, de 05 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre aplicação de Advertência a Servidora que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 252, de 05 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Declarar Ponto Facultativo o dia 08 de Setembro de 2023 (Sexta-Feira), em virtude do Feriado da Independência do Brasil comemorado no dia 07 de Setembro (Quinta-Feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 251, de 01 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º - Alterar a Portaria 199/2023 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão. Art. 2º - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas; §1º. Leandro Rossetto Nogueira; §2®. Julio César de Oliveira; §3º. João Pimenta; §4º. Tiago Henrique da Silva; §5º. Ranyelle Rodrigues Brandão; §6®. Elnatã Oliveira Reis Medeiros; §7® Camila Caroline de Oliveira; §8® Rodrigo Soldera Dallek; §9º. Antonio Rodrigues dos Santos; §10 Douglas de Aguiar Marques. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 199, de 07 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 256, de 11 de setembro de 2023
Portaria Legislativa nº 250, de 01 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor WASHINGTON SÉRGIO DE OLIVEIRA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 246/2023. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 29, de 31 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 249, de 01 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora KELLI DAIANE DA SILVA RABELO, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 247/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 248, de 01 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora BRENDA MARTINS GRUBERT, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 247/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 247, de 01 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera os membros da Portaria 220/2023, ficando na seguinte forma: designa os servidores, LEANDRO ROSSETTO NOGUEIRA, VINÍCIUS MEDEIROS, ROSSANA DOS SANTOS CALDAS, TIAGO HENRIQUE DA SILVA, KELLI DAIANE DA SILVA RABELO, BRENDA MARTINS GRUBERT e BONIECK DE ARAÚJO FERNANDES DA SILVA, para exercerem, em conjunto, a função de vistoriadores, prevista no §2°, do artigo 2º, da Lei Municipal nº986, de 3 de maio de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 246, de 01 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a portaria 222/2023, e designar servidores responsáveis pelas normas e procedimentos de controle de frota, conforme instruções normativas acima mencionada, assim, segue: Douglas de Aguiar Marques; Pedro Vitor Costa Oruê; Washington Sérgio de Oliveira; Fábia da Silva Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 245, de 31 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR a pedido da mesma, a servidora CLAUDIA LÚCIA GOMES PEREIRA DOS SANTOS, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 111 de 13 de Fevereiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 244, de 29 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Convoca os servidores da Câmara de Vereadores do município de Primavera do Leste-MT., para laborarem no dia 30 de Agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 243, de 24 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a servidora KELLI DAIANE DA SILVA RABELO, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 242, de 24 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor WASHINGTON SERGIO DE OLIVEIRA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 241, de 23 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor DOUGLAS DE AGUIAR MARQUES, Assistente de Comunicação, da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato Administrativo no 011/2023 com a Empresa DIOGO FORTES DA SILVA PUBLICIDADE LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 240, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR a servidora ADALGIZIA CRISTINA CORRÊA BEZERRA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 014 de 10 de Janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 239, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR a servidora JOANNA VITÓRIA DOS ANJOS ALMEIDA, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 152 de 15 de Maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 238, de 18 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a Servidora JOSENITA FERNANDES FRASÃO, Agente Administração Pública, da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato Administrativo no 010/2023 com a Empresa FULLGAS COMÉRCIO DE GAS LTDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 8, de 15 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 237, de 18 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a Servidora JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS, Agente Administração Pública, da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato Administrativo no 009/2023 com a Empresa RAHIA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 236, de 17 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor YURI LIMA CABRAL, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria no 231/2023. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 1, de 08 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 235, de 17 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor THIAGO POLTRONIERI GIMENES VILHA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria no 231/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 234, de 17 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria no 230/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 233, de 17 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre alteração da Portaria nº 197/2023, de Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 232, de 17 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 042/2023 que dispõe sobre a criação e designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar da Câmara Municipal e dá outras previdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 231, de 17 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 221/2023 que nomeia Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 230, de 17 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria no 032/2021, e DESIGNAR os servidores abaixo, para exercer a Função de Ouvidores da Câmara Municipal. TITULAR: Woxiton Vilas-Boas de Lima SUPLENTE: Alessandro Santos Carneiro Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 167, de 09 de setembro de 2024
Portaria Legislativa nº 229, de 16 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor YURI LIMA CABRAL, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 228, de 16 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear para provimento Efetivo por Concurso Público, o servidor ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO, para o cargo de PROCURADOR JURÍDICO, convocado pelo Edital de Convocação 001 de 17 de Julho de 2023. Percebendo remuneração prevista no anexo III da Lei Municipal 1681/2017, nível XI, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 227, de 14 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o Servidor THIAGO POLTRONIERI GIMENES VILHA, no cargo de COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 226, de 11 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR a servidora ROSANE DE PAULA GOMES, do cargo de COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeada pela Portaria 026 de 17 de Janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 225, de 09 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora FÁBIA DA SILVA MARTINS, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria no 222/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 224, de 09 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor WENDER DE SOUZA BARROS, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria no 221/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 223, de 09 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor TIAGO HENRIQUE DA SILVA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria no 220/2023. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 29, de 31 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 222, de 09 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 200/2023 e que Designa servidor para exercer função que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 221, de 09 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria 158/2023 que nomeia Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 220, de 09 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria no 163/2023, que dispõe sobre Vistoriadores de projetos de declaração de utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 219, de 08 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a servidora FÁBIA DA SILVA MARTINS, no cargo de ASSESSORA DE PLENÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 218, de 02 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor WENDER DE SOUZA BARROS, no cargo de COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 217, de 19 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor TIAGO HENRIQUE DA SILVA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 216, de 18 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica declarado Ponto Facultativo o dia 24 de Julho de 2023, em virtude do Feriado Municipal de São Cristóvão comemorado no dia 25 de Julho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 215, de 18 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre o Recesso Parlamentar, do período de 18 a 31 de Julho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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