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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria Legislativa-GABPRES nº 199, de 07 de julho de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GABPRES

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

199

Ano

2023

Data

07/07/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/07/2023

Veículo de Publicação

DIOPRIMA - EDIÇÃO EXTRA 2549

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Ementa

Altera a Portaria nº 187/2023, que dispõe sobre Regulamento de motorista, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Portaria Legislativa-GABPRES nº 187, de 22 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Portaria Legislativa-GABPRES nº 251, de 01 de setembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI