11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine aos setores competentes a realização de estudos para a implantação de um Viveiro Municipal nas dependências da antiga sede do Sindicato dos Servidores Públicos, situada na Avenida Paraná.

Promova a alteração do §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.237/23, a fim de prorrogar o prazo para construção previsto no referido dispositivo por mais 03 (três) anos.

Sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de atendimento fonoaudiológico aos professores da rede municipal de ensino.

Promova a revitalização da área coberta e da concha acústica da pista de caminhada Solano Coradini, bem como a instalação de climatizadores no referido espaço.

Promova a disponibilização de profissionais de fisioterapia para atendimento regular no Lar dos Idosos do município.

Promova a revitalização das quadras esportivas localizadas na Lagoa Vô Pedro Viana, com especial atenção à manutenção e substituição das cestas de basquete.

Indico a mesa, na forma regimental, após ouvido Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à secretaria Municipal de Educação, solicitando a construção de uma unidade escolar e de uma creche para atender a população do bairro Ipê Florido

Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, venho, por meio do presente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, e à Chefe de Gabinete, a adoção da seguinte medida: “A implantação de uma farmácia descentralizada na unidade do ESF II.

Que determine aos órgãos competentes, com especial atenção à Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano -CMTU, a revitalização da faixa de pedestres localizada em frente à Escola Municipal de Dança, no Município de Primavera do Leste – MT, com a devida sinalização horizontal e vertical, visando garantir maior segurança aos usuários da via.

Para que seja realizada a instalação de redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua da Ema, bairro Tuiuiú, no trecho compreendido entre os imóveis residenciais de nº 22 e nº 24.

Que determine aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a elaboração de estudo técnico, projeto arquitetônico e posterior construção de um Anfiteatro Público no Lago Municipal, destinado à realização de atividades culturais, educacionais, artísticas e sociais.

Que promova a celebração de convênios, termos de parceria ou instrumentos congêneres com organizações da sociedade civil qualificadas como OSCIP, especialmente com a QUALIVIDA BRASIL, sediada em Cuiabá - MT, entidade que atua com metodologias especializadas voltadas à estimulação sensorial e ao atendimento multiprofissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando à implementação qualificada, eficiente e humanizada dos serviços propostos no âmbito do Município.

Que seja implantado, em caráter imediato, Projeto Piloto de Redução da Fila de Atendimento para Crianças com Suspeita de Transtornos do Neurodesenvolvimento no Município de Primavera do Leste – MT.

indicar à Coordenação Local da ENERGISA, que sejam realizados estudos técnicos visando à instalação de novo Transformador nas proximidades da Rua Presidente Kennedy, Bairro Castelândia ou, alternativamente, o aumento da potência do equipamento já existente, considerando a recorrente instabilidade no fornecimento de energia naquela região da cidade.

Indico ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, na forma regimental, que sejam realizados estudos visando a retomada da parceria entre o Município de Primavera do Leste e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Madureira, para que volte a funcionar a Creche Talita no prédio pertencente à Igreja, o qual poderá ser locado para essa finalidade.

INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de um minitrator do tipo Bobcat, acoplado com implementos específicos para serviços de asfaltamento de vias públicas, especialmente voltado à execução de operações tapa-buracos.

indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e à Procuradoria-Geral do Município, que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei versando sobre a alteração da Lei Municipal nº 498/1988, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, para incluir, no rol de benfeitorias públicas obrigatórias a serem executadas pelos loteadores, a implantação de Pontos de Parada de Transporte Coletivo (Ônibus), cobertos e padronizados.

indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando o não fechamento das Creches Municipais por ocasião dos feriados prolongados decretados pela prefeitura, quando os feriados nacionais ou estaduais recaírem nas terças-feiras e quintas-feiras.

Solicito a aquisição de um aparelho de ULTRASSONOGRAFIA (transdutor) para a Secretaria de Saúde - equipamento vital para a gestão em saúde pública;

Sugiro que seja realizado reforço na sinalização viária na rotatória da Avenida Paraná com Avenida Alagoas.

Sugiro que seja realizado reparo na pavimentação asfáltica na esquina da Avenida Paraná com Avenida Alagoas.

Sugiro que seja avaliada a possibilidade de ampliação do espaço físico, bem como do quadro de servidores, do Protocolo Central da Prefeitura, com o objetivo de garantir maior celeridade, eficiência e qualidade no atendimento ao público.

Seja realizado, com urgência, o serviço de tapa-buracos na Rua Ingá, localizada no bairro Buritis.

Seja realizado, com urgência, o serviço de tapa-buracos na Rua Jussara, localizada no bairro Buritis.

Seja realizado o reparo urgente de um buraco existente na Rua Sucupira, nas proximidades da Creche Dione Pavin.

Realizado o reparo no forro da academia localizada na Lagoa Municipal Vô Pedro Viana, utilizada pelo projeto Craques do Amanhã.

Solicito a instalação de Ar-Condicionado na Recepção da ESF 11 no Bairro Buritis 1

Solicito ao Poder Executivo Municipal a realização da troca de Caixas D’águas de amianto das famílias de baixa renda, da região da grande São José (São José, Feliz Natal, Cristo Rei, Jardim Progresso, Cohab, Santa Clara, Gnoato e Milano) .

Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.662 de 13 de dezembro de 2016 que Reestrutura a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências.

Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.516 de 17 de dezembro de 2014 que dispõe a declaração de utilidade pública da entidade anteriormente denominada Associação Primaverense de Moutain Bike, adequando sua denominação para TRIATHLON PRIMAVERA, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.662 de 13 de dezembro de 2016 que Reestrutura a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Código Municipal de Defesa do Empreendedor, dispõe sobre direitos do empreendedor, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder o lote que menciona para a Associação Primaverense de Judô e dá outras providências.

Altera o art. 127 da Lei Orgânica Municipal de Primavera do Leste-MT para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da "Associação Comunitária Mix Distrito de Primavera", CNPJ nº 30.572.533/0001-09, com sede em Primavera do Leste/MT, nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências.

Trata da Reforma Administrativa e das Alterações das Leis nº 704 de 20 de dezembro de 2001 e da Lei nº 2.157 de 11 de abril de 2023 e dá outras providências.

Trata da Reforma Administrativa e das Alterações das Leis nº 704 de 20 de dezembro de 2001 e da Lei nº 2.157 de 11 de abril de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o uso de domicílio fiscal virtual para atividades econômicas de baixo e médio risco, dispensando endereço físico.