Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Emenda à Lei Orgânica
Ano
2026
Número
36
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 052/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 127 da Lei Orgânica Municipal de Primavera do Leste-MT para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Indexação
Observação