Tramitações (Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Incluso na Pauta para 1ª Discussão e 1ª Votação |
| 12/03/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho da Presidência |
| 12/03/2026 | Assessoria de Comissões - AC | Assessoria Legislativa - AL | Parecer favorável da comissão |
| 09/03/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria de Comissões - AC | Aguardando parecer da comissão |
| 06/03/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Inclusa na Pauta para Leitura |
| 06/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 05/03/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho da Presidência |
| 04/03/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Assessoria Legislativa - AL | Parecer Jurídico Favorável |
| 26/02/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 26/02/2026 | Protocolo - PROT | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando encaminhamento de matéria |