Caráter de Urgência (PL) nº 2005 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Caráter de Urgência (PL)
Ano
2026
Número
2005
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 100/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.662 de 13 de dezembro de 2016 que Reestrutura a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de
Primavera do Leste- MT e dá outras providências.
Primavera do Leste- MT e dá outras providências.
Indexação
Observação