45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, que seja criado e implementado um Programa Municipal de Prevenção da Obesidade Infantil, com foco nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a ampliação da passagem do canteiro central localizada na Avenida Pupunha, no entroncamento com a Rua Boulevard, no Bairro Buritis.

Indicar ao Senhor Prefeito Municipal, com envio à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um Ambulatório Especializado de Prevenção e Tratamento de Feridas, destinado ao atendimento de pacientes com lesões agudas e crônicas, especialmente aqueles que apresentam condições como diabetes mellitus, insuficiência venosa, imobilidade prolongada, entre outras.

Indicar ao Senhor Prefeito Municipal, com envio ao DETRAN–MT, à Diretoria da 40ª CIRETRAN e à Associação das Autoescolas de Primavera do Leste, a necessidade de se estabelecer um convênio ou termo de cooperação técnica para o uso compartilhado do espaço físico destinado às atividades de formação e avaliação de condutores junto à 40ª CIRETRAN.

Indico para que realize a devida verificação e regularização dos veículos oficiais pertencentes à Prefeitura e a todas as Secretarias Municipais que se encontram sem identificação de placa ou com placas danificadas.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Infraestrutura, em conjunto com a Coordenação do CMTU, a realização do estudo de viabilidade para implantação de mão única na Rua lesma, localizada no Bairro São José, no trecho onde está sendo instalada a Escola São José.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, que realizem os estudos necessários para adequação do Município à proposta de aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, recentemente aprovada pelo Senado Federal e encaminhada à Câmara dos Deputados.

Que realize estudo técnico para a abertura de um retorno viário na Av. Dom Sebastião Figueiredo, no trecho situado imediatamente após a saída de veículos do Fórum da Comarca, visando corrigir o atual fluxo de trânsito, reduzir manobras irregulares e garantir melhor mobilidade urbana.

Solicito a instalação de uma câmera demonitoramento na rotatória localizada no entroncamento da Avenida Coxinha com a Avenida Luiza Riva.

Que seja realizado estudo técnico e financeiro visando à implantação de um adicional específico aos professores que desempenham funções de atendimento direto a estudantes com deficiência (PCD) na rede pública municipal de ensino.

Que seja realizada a instalação de quebra-molas/lombadas físicas na Avenida Carnaúba, especificamente em frente à Praça Anderson Boesi, próximo à rotatória, no Bairro Buritis IV.

Que seja realizada a instalação de placas informativas proibindo o trânsito e circulação de bicicletas em todas as praças públicas do município, especialmente nas áreas de uso comum de pedestres, playgrounds e espaços infantis.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste que estude a viabilidade de implantar Ruas Acalmadas no Município de Primavera do Leste, como medida de urbanismo, mobilidade segura e convivência comunitária.

Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico e à Coordenação do Aeroporto Municipal, para que seja realizada a aquisição de um rádio transmissor homologado, adequado às operações aeroportuárias, visando melhorar a comunicação, a segurança e a operacionalidade do aeródromo.

A criação e divulgação de vídeos institucionais que apresentem: A história e identidade do município, atrativos turísticos naturais e urbanos, calendário de eventos, potencialidades econômicas e culturais, programas e ações municipais que impactam diretamente na vida da população.

indica ao Chefe do Executivo que, por meio da Secretaria Municipal competente, determine estudos e providências para a instalação de Bebedouros Públicos que forneçam água potável gelada e quente nas principais Praças Públicas e Áreas de Lazer Públicas do município, com exceção da Praça Osmar B. Bonafé, Praça de Convivência São José, Praça Ademar e Rosa Appelt, Lago Vô Pedro e Academia de Saúde, as quais já existem indicações para tal providência.

indicando a oportunidade da formação de uma equipe de estudos com o objetivo de viabilizar a implantação de um HUB LOGÍSTICO no município de Primavera do Leste, podendo ser regional, se assim for decidido, próximo ao futuro porto de carga/descarga da Ferrovia que se aproxima.

indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretária Municipal de Assistência Social, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, administrativa e financeira visando: 1. A transformação do atual Albergue Municipal em uma Casa de Acolhimento, com estrutura adequada para atendimento contínuo, humanizado e direcionado às pessoas em situação de vulnerabilidade social que necessitem de permanência e acompanhamento especializado. 2. A criação de uma Casa de Passagem, destinada ao acolhimento breve e emergencial de indivíduos em trânsito, garantindo estadia por tempo limitado e suporte imediato, conforme diretrizes das políticas públicas de assistência social.

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com ciência à Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização de estudos técnicos e administrativos visando à criação de um Centro Multiúso Municipal destinado a atividades de contraturno escolar.

Solicitamos que se realize uma MEGA OPERAÇÃO de “ARRASTÃO” em estabelecimentos comerciais de Primavera do Leste apreendendo materiais de FOGOS DE ARTIFÍCIO com estampido que o uso são PROIBIDOS por lei municipal - os danos causados são muitos e todos têm acompanhado;

Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de fomentar a adequação ou instalação de frigorífico destinado ao abate de ovinos no município.

A construção de um CREJU (Centro de Referência da Juventude) no bairro Buritis Universitário.

"A criação de um Programa Social Municipal de Limpeza de Fossa de Descarte de Esgoto, destinado às famílias de baixa renda residentes em bairros e regiões que ainda não possuem rede de esgoto no município de Primavera do Leste. Sugere-se que o Executivo Municipal encaminhe um Projeto de Lei instituindo o referido programa, mencionando o autor desta indicação, para regulamentar o atendimento e estabelecer critérios de acesso, podendo ser utilizado como referência o Cadastro Único (CadÚnico) para identificação e seleção das famílias beneficiárias.”

Solicito ao Executivo Municipal a instalação de um ar-condicionado na recepção da Estratégia de Saúde da Família (ESF) 7.

Solicito ao Executivo Municipal que, no mês de dezembro, realize campanhas de prevenção e conscientização sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV/AIDS e Hepatites Virais, promovendo mobilização junto à população do Município de Primavera do Leste.

Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, a necessidade de promover a integração entre o RH Central e os RHs as Secretarias Municipais, bem como o sistema da Central de Perícias

“ Solicito que o Poder Executivo Municipal forneça aterro para famílias de baixa renda, cadastradas no CAD único, com renda de até dois (02) salários mínimos”.

Dispõe sobre a autorização para o funcionamento do Restaurante Popular gerido pela Municipalidade e das outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por catarata e glaucoma.

Instituí o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Agroecológícas nas Praças do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Revoga o inciso II do art. 9º da Lei Municipal nº 498 de 17 de junho de 1998.

Dispõe sobre a proibição da instalação de camarotes ou áreas VIP em frente ao palco em eventos realizados com recursos públicos no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal "Tocando em Frente - 40+" destinado a promover a reinserção socioeconômica de trabalhadores desempregados com 40 anos ou mais por meio de capacitação, economia solidária, intermediação laborai e ações comunitárias de utilidade coletiva; estabelece objetivos, eixos e diretrizes; disciplina critérios gerais de elegibilidade, prioridades, parcerias, monitoramento e transparência; prevê regulamentação executiva; e dá outras providências.

Assegura direitos, nas unidades da rede pública municipal de saúde, à mulher que sofra perda gestacional ou neonatal.

Institui a Política Municipal de Segurança nas Escolas, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Norte e Nordeste, CNPJ nº 58.231.940/0001-74, com sede em Primavera do Leste/MT, nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 1.820, de 19 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de licença para vendedores ambulantes no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA PRIMAVERA NR 4231.

Revoga a Lei nº 2.417, de 05 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área pública municipal e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar nº 8, de 05 de novembro de 2025, e dá outras providências

Moção de Aplausos a senhora Lidinalva Araújo de Oliveira, pelos relevantes trabalhos prestados na área da saúde, em Primavera do Leste.

Moção de Aplausos ao senhor Luiz Raphael da Silva, pela destacada trajetória de liderança, voluntariado, desenvolvimento humano e contribuição social para o município de Primavera do Leste - MT.

Moção de Aplausos a senhora Maria Alves Borges Remartini, pelos relevantes trabalhos prestados na assistência religiosa e social com as mulheres em Primavera do Leste.

Moção de Aplausos à Associação do Projeto impulso, pelo relevante trabalho prestado à proteção social, ao desenvolvimento humano e à prevenção às vulnerabilidades de crianças, adolescentes e famílias no município de Primavera do Leste - MT.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.