Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1916
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 331/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 1.820, de 19 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de licença para vendedores ambulantes no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.
Indexação
Observação