Projeto de Lei Ordinária nº 1920 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1920
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 338/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 2.417, de 05 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação