SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 42, de 15 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar a servidora, Claudiane Almeida da silva Santos, portador da matrícula nº 70387217, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 006/2024, com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 123, de 29 de janeiro de 2025
Portaria Legislativa nº 41, de 15 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar a servidora, Claudiane Almeida da silva Santos, portador da matrícula n° 70387217, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 003/2024, com a empresa V. Lima Artefatos e Logística Ltda. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 232, de 21 de maio de 2025
Portaria Legislativa nº 40, de 15 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, GABRIELE ROSSATTI BREDA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 15 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste; YOLE KARLA DUARTE DA SILVA SOUZA, no CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações Lei Municipal n° 2.174/2023, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 14 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar os servidores, Simone Fajardo Marafon e Wender de Souza Barros, para exercerem as funções de Agente de Contratação. Designar os servidores Eduarda Clates Padilha Netto e, Gabriel Matheus Ravanello para comporem a Equipe de Apoio. Designar os servidores Simone Fajardo Marafon, Wender de Souza Barros e Eduarda Clates Padilha Netto, para comporem a Comissão de Contratação. Os Agentes de Contratações serão substituídos em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da Equipe de Apoio, ficando designados como suplentes da equipe os servidores Regina Célia de Souza Pereira Pinto e Mônica Cristina Manske Kriese. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 201, de 25 de abril de 2025
Portaria Legislativa nº 37, de 13 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar Portaria n° 33 de 10 de janeiro de 2025 e designar o servidor, Manoel Dioz Silva Neto, portadora da matrícula n° 508 como gestor de contratos. Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, o servidor atestará ciência, para qual foi designado. Caberá ao gestor, ora designado, exercer a função em rigorosa obediência as disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou assessoria jurídica deste Poder Legislativo. Os fiscais de contratos ora designados, serão subordinados ao gestor de contratos, prestando relatórios de fiscalização, execução e demais informações requeridas e necessárias, até vigência do contrato. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 33, de 10 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 137, de 07 de março de 2025
Portaria Legislativa nº 36, de 10 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, GABRIEL MATHEUS RAVANELLO, no cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 10 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal, VIVIANE ALVES SALDANHA, no cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 10 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal, CLAUDIANE ALMEIDA SILVA SANTOS, no cargo de Assistente de Patrimônio, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VI, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 10 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Designar a servidora, MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIESE, portadora da matrícula nº 35 como gestor de contratos. Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, o servidor atestará ciência, para qual foi designado. Caberá ao gestor, ora designado, exercer a função em rigorosa obediência as disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou assessoria jurídica deste Poder Legislativo. Os fiscais de contratos ora designados, serão subordinados ao gestor de contratos, prestando relatórios de fiscalização, execução e demais informações requeridas e necessárias, até vigência do contrato. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 37, de 13 de janeiro de 2025
Portaria Legislativa nº 32, de 10 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal, WENDER DE SOUZA BARROS, no cargo de COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 09 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal, CARLA PIOVANY DO CARMO LOURENÇO, no cargo de ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar n° 003/2024, nível VI, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 09 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão. Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1º. Leandro Rossetto Nogueira; §2º. Pedro Vitor Costa Oruê; §3º. Daiene de Souza Pires; §4º. Tiago Henrique da Silva; §5º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros; §6º. Paulo Bruno de Melo Menezes; §7º. José Gonzaga Tonon; §8º. João Antônio Silva de Oliveira; §9º. Valmislei Alves dos Santos; §10. Paula Cistina Xavier Magalhães de Castro; §11. Pablo Vinícius de Andrade; §12. Lais Mara Moreira Mayer. A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 08 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera, EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, no cargo de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações. Lei Municipal n° 2.174/2023 nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 08 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal, MANOEL DIOZ SILVA NETO, no cargo de ASSESSOR DE COMISSÕES PERMANENTES, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 08 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal, VINÍCIUS MEDEIROS, no cargo de COORDENADOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista Lei Municipal n° 1050/2008 e suas alterações na Lei Municipal nº 2.174/2023, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 07 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: A jornada de trabalho e horário de funcionamento de atendimento ao público da Câmara Municipal de Primavera do Leste, do dia 08 de janeiro de 2025 até o dia 31 de Janeiro de 2025. será das 07h30min às 12h00min (Sete e meia ás doze horas), de segunda a sexta-feira. Os servidores em recesso deverão ficar à disposição e se apresentar de imediato, se convocados pelo Presidente da Câmara Municipal, para o serviço. Os servidores convocados para o serviço no recesso não receberão horas extras. O Poder Legislativo retornará as atividades legislativa no dia 03 de fevereiro de 2025, no seguinte horário de expediente público, das 07h00min às 13h00min (Sete às Treze horas), de segunda a sexta-feira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal, JEFERSON SCHERER SOLIMAN, no cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, MARCOS VALÉRIO DA SILVA ARRUDA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, EDUARDA CLATES PADILHA NETTO, no cargo de ASSESSOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações. Lei Municipal n° 2.174/2023, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a Servidora Efetiva SIMONE FAJARDO MARAFON, no cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a Servidora Efetiva SANDRA JACOB Dl DOMENICO, no cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a Servidora Efetiva MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIESE, no cargo de Coordenador Administrativo, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, LAIS MARA MOREIRA MAYER, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, INDIOARA SOUZA MANGABEIRA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, PABLO VINÍCIUS DE ANDRADE, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, ELNATÃ OLIVEIRA REIS MEDEIROS, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, BRENDA MARTINS GRUBERT, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, PAULA CRISTINA XAVIER MAGALHÃES DE CASTRO, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, DAIENE DE SOUZA PIRES, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, JOSE GONZAGA TONON, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, PAULO BRUNO DE MELO MENEZES, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, JOÃO ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, VALMISLEI ALVES DOS SANTOS, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível Vll, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, TIAGO HENRIQUE DA SILVA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, FLÁVIA DANIELA DA SILVA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, CAROLINE ALVES AMORA, no cargo de ASSESSOR JURÍDICO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste PEDRO VITOR COSTA ORUÊ, no cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNClA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal, JEFFERSON LOPES DA SILVA, no cargo PROCURADOR GERAL, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 2.251/2024, nível XII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, LEANDRO ROSSETTO NOGUEIRA, no cargo de DIRETOR GERAL, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o Servidor THIAGO POLTRONIERI GIMENES VILHA, no cargo de COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Fica declarado Recesso Parlamentar, o período de 23 dezembro 2024 a 1° de fevereiro de 2025. Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1° de fevereiro de 2025, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial. O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1° Vice Presidente. Fica declarado Recesso na Câmara Municipal nos dias 2 de janeiro de 2025 a 5 de janeiro de 2025, com exceção do departamento de Recursos Humano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 227, de 23 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: CONSIDERANDO o exame de gravidez positivo apresentado pela servidora Ruama Meireles Alves na data 20 de dezembro de 2024, através da comunicação Interna n° 09012/2024. CONSIDERANDO que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso I, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e súmula 244 do TST, aplicando-se também a funcionária pública; RESOLVE: Art. 1° - Revogar a Portaria n° 218 de 16 dezembro de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 226, de 19 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º - Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de Dezembro de 2024 a 01 de Fevereiro de 2025. Art. 2º - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1° de Fevereiro de 2025, exceto os de caráter essencial, ou por decisão judicial. Art. 3º - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1º Vice-Presidente. Art. 4º - Fica declarado Recesso na Câmara Municipal nos dias 23 de Dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 225, de 19 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna de 2025, nos termos da Lei nº 1.020/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 224, de 18 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º Aprovar a versão final do Plano de Contratação Anual (PCA) para o exercício de 2025, que abrange o Plano de Aquisição da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, estando em compatibilidade com o Plano Plurianual e o projeto da Lei Orçamentária Anual, bem como de acordo ao projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias. Art. 2º A presente portaria e a versão final do Plano Anual de Contratação de 2025 devem ser publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal Transparência do Poder Legislativo de Primavera do Leste - MT. Art. 3º Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 223, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora LUDINEIA BAGGIO SILVERIO, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 128 de 23 de maio de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 222, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor WASHINGTON SÉRGIO DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 242 de 24 de agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 221, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, a servidora VANESSA ROBERTA SILVA RODRIGUES, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 146 de 4 de junho de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 220, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2024, o servidor TIAGO HENRIQUE DA SILVA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 217 de 19 de julho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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