SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 189, de 23 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Exonerar o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, do cargo de Assessor Legislativo, sob a Portaria nº 003/2023 e nomear no cargo de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe AA, com efeitos a partir de 19 de junho de 2023, sob a Lei Municipal nº 2.174/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 188, de 23 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Exonerar a servidora YOLE KARLA DUARTE DA SILVA, do cargo de Secretaria do Presidente, sob a Portaria nº 013/2023, e nomear no cargo de COORDENADOR(A) LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe AA, com efeitos a partir de 19 de junho de 2023, sob a Lei Municipal nº 2.174/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 187, de 22 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria nº 179/2023, que dispõe sobre Regulamento de motorista, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 179, de 06 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 199, de 07 de julho de 2023
Portaria Legislativa nº 186, de 22 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, o servidor MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que foi nomeado pela Portaria nº 018 de 10 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 185, de 21 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear servidor ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em cargo de Assistente de Patrimônio em comissão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 184, de 16 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor Sr. Rodrigo Soldera Dallek, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL do CONTRATO ADMINISTRATIVO 007/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 183, de 16 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor Sr. Marcos Valério da Silva Arruda, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL do CONTRATO 005/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 182, de 13 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear os Servidores abaixo relacionados FISCAIS do Contrato 003/2022 – Processo Administrativo 005/2022 Objeto: Tomada de preço tipo “Menor Preço Global” empreitada por preço unitário, contratação de empresa especializada para execução da construção do novo anexo da Câmara Municipal de Primavera do Leste, fornecendo os materiais, Mão de obra, Equipamentos, e tudo que se fizer necessário para perfeita execução dos serviços conforme Projeto, Memorial Descritivo, Edital e seus Anexos. FISCAL DE OBRA: RANYELLE RODRIGUES BRANDÃO FISCAL DO CONTRATO: ELNATÃ OLIVEIRA REIS MEDEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 181, de 07 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portaria nº 180/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 180, de 07 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera funções de servidores da Portaria nº 167/2023, ficando na seguinte forma os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 179, de 06 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria nº 174/2023, que dispõe sobre Regulamento de motorista, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 174, de 26 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 187, de 22 de junho de 2023
Portaria Legislativa nº 178, de 06 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: - Declarar Ponto Facultativo os dias 08 e 09 de Junho de 2023, (quinta e sexta-feira), em virtude do Feriado de Corpus Christi comemorado no dia 08 de Junho (quinta-feira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 177, de 01 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, o servidor RODRIGO SOLDERA DALLEK no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A, com efeitos a partir em 01 de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 176, de 01 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR o servidor Sr. MANOEL ANANIAS ALVES PEREIRA, no cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO, com efeitos a partir de 01 de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 175, de 01 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste-MT, pelo período de 03 (três) dias contados desta data, em sinal de pesar pelo FALECIMENTO DO SR. DARCI OBERDAN DE SOUZA, Ex Vereador nesta Colenda Casa de Leis, em 1º de junho de 2.023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 174, de 26 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria nº 171/2023, que dispõe sobre Regulamento de motorista, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 171, de 16 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 179, de 06 de junho de 2023
Portaria Legislativa nº 173, de 25 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a Servidora \|Srª SIMONE FAJARDO MARAFON, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL do CONTRATO 006/2023, com a Empresa Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda, com CNPJ nº 07.797.967/0001-95, plataforma de Banco de Preços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 172, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor SR. JEFERSON SCHERER SOLIMAN, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portaria 167/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 171, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria nº 134/2023, que dispõe sobre Regulamento de motorista, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 134, de 23 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 174, de 26 de maio de 2023
Portaria Legislativa nº 170, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor SR. FRANCIRAM LIMA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria nº 169/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 169, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a portaria nº 125/2023, e DESIGNA os servidores Peterson Stamm França, Marcos Valério da Silva Arruda, Camila Caroline de Oliveira, Caroline Alves Amora, e Brenda Martins Grubert, Sandra Mara Cadore, Franciram Lima, para exercerem em conjunto a função de ALIMENTADORES DO PORTAL TRANSPARÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 168, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, a servidora SRª CLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA SANTOS, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 167/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 167, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera funções de servidores da Portaria nº 127/2023, ficando na seguinte forma os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 166, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora Sra JOANNA VITORIA DOS ANJOS ALMEIDA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 165/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 165, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Passam a integrar a Comissão de Manutenção de Frotas de Veículos os servidores desta Casa de Leis, ficando na seguinte forma: § -1º - Marco Antônio Pereira da Silva; § - 2° - Ranyelle Rodrigues Brandão, § - 3º - Joanna Vitoria dos Anjos Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 164, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor BONIECK DE ARAÚJO FERNANDES DA SILVA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portaria 163/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 163, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera a Portaria n° 132/2023, que dispõe sobre Vistoriadores de projetos de declaração de utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 162, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre alteração da Portaria n° 139/2023, de Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 161, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Determinar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, designada pela Portaria nº 042 de 23 de janeiro de 2023, com base no artigo 163 e seguintes da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste, efetue a instauração de Processo e Inquérito Administrativo e Disciplinar, contra o Senhor Peterson Stamm França. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 160, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Determinar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, designada pela Portaria nº 042 de 23 de janeiro de 2023, com base no artigo 163 e seguintes da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste, efetue a instauração de Processo e Inquérito Administrativo e Disciplinar, contra a Senhora MONICA CRISTINA MANSKE KRIESE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 159, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora MARILENA PIMENTEL DE SOUZA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 158/2023. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 29, de 31 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 158, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Alterar a Portaria 043/2023 e nomear e designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 157, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a servidora MARILENA PIMENTEL DE SOUZA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nivel VII, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 156, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor Sr. Marcos Valério da Silva Arruda, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL do CONTRATO 003/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 155, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear a Servidora \|Srª FLÁVIA APARECIDA DA SILVA, na Câmara Municipal, para desempenhar a função de FISCAL do CONTRATO 004/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 154, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor JOSÉ LUÍS DOS SANTOS, contador da Câmara Municipal, desempenhar função de FISCAL do CONTRATO 001/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 153, de 16 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor RAFAEL SACHS, motorista da Câmara Municipal, para desempenhar função de FISCAL do Contrato nº 002/2023, serviço de gerenciamento de combustível Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 152, de 15 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR, a servidora SRA. JOANNA VITORIA DOS ANJOS ALMEIDA, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A, com efeitos a partir do ASO-Atestado de Saúde Ocupacional em 10/05/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 151, de 15 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a partir de 15 de maio de 2.023, o servidor EDINILSON BARBOSA DA SILVA do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 031 em 03 de maio de 2.022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 150, de 11 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor VINÍCIUS MEDEIROS, Assessor Legislativo, para desempenhar função de GESTOR DE CONTRATOS, desta Câmara Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 9, de 15 de janeiro de 2024
Portaria Legislativa nº 149, de 10 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Nomear o Servidor ELNATÃ OLIVEIRA REIS MEDEIROS, Assessor Especial da Presidencia, da Câmara Municipal, FISCAL do CONTRATO Nº 005/2022, com a Empresa Araraúna Turismo Ecológico Ltda, com efeitos a partir desta data, revogada a Portaria nº 108/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 148, de 09 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a partir desta data, o servidor DOUGLAS DE AGUIAR MARQUES, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, a pedido do mesmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 147, de 09 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor Sr. JEFERSON SCHERER SOLIMAN, no cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VI, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 146, de 08 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, o servidor Sr. ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, do cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nomeado pela Portaria de 124 de 06 de março de 2023, a partir desta data a pedido do mesmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 145, de 27 de abril de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR a Sra Claudiane Almeida da Silva Santos, no cargo de ASSESSORA DA SALA DA MULHER, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, (Lei Municipal 1.812 de 17 de Julho de 2019), nível VIII, classe A, a partir da data de publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 144, de 25 de abril de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a revogação da Portaria 136/2023, qual dispõe sobre as atribuições dos servidores desta Casa de Leis quanto ao uso do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 143, de 25 de abril de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, com efeitos em 25 de abril de 2023, a servidora ALINE CREMA DE MELLO FOSSARI, do cargo de ASSESSORA DA SALA DA MULHER, nomeada pela Portaria 011 de 06 de janeiro de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 142, de 18 de abril de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEAR o servidor BONIECK DE ARAUJO FERNANDES DA SILVA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A, com efeitos a partir de 18 de abril de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 141, de 17 de abril de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERAR, a partir da data de 17 de abril de 2023, o servidor FABIANO JOSÉ DE SOUZA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela PORTARIA nº 131 DE 09 DE MARÇO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 140, de 10 de abril de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Conceder, “ex officio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portaria 139/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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