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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria Legislativa-GABPRES nº 171, de 16 de maio de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GABPRES

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

171

Ano

2023

Data

16/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/05/2023

Veículo de Publicação

DIOPRIMA - EDIÇÃO 2511

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

25

Pg. Fim

25

Ementa

Altera a Portaria nº 134/2023, que dispõe sobre Regulamento de
motorista, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Designação de Função

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Portaria Legislativa-GABPRES nº 134, de 23 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Portaria Legislativa-GABPRES nº 174, de 26 de maio de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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