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PLO 414/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Acesso a Informações previsto no
inciso XXXIII do artigo 5° e no inciso II do artigo
37 da Constituição Federal, conforme as normas
gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18
de novembro de 2011.
Apresentação: 2 de Setembro de 2013
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.384, de 27 de setembro de 2013
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PR 1/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUIR NAS SESSÕES
LEGISLATIVAS A TRIBUNA
SOCIAL PARTICIPATIVA DE
PRIMAVERA DO LESTE - MT.
Apresentação: 9 de Julho de 2013
Autor:
Edegar dos Santos
Ademar do Skinas
Barracão
Carmem Betti
Irineu Júnior
Josafá
Léo Bortolin
Marli do Posto
Messias Di Caprio
Neri Gaiteiro
Pascoal do São João
Paulo Donin
Piru
Vado
Volnei Lorenzzon
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 17, de 25 de novembro de 2013
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PR 2/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação do artigo 181, do Regimento
Interno e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Autor:
Barracão
Edegar dos Santos
Messias Di Caprio
Pascoal do São João
Paulo Donin
Piru
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 15, de 08 de abril de 2013
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PR 4/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação do inciso XXIV do art. 18, da
Resolução nº 01, de 2010.
Apresentação: 4 de Maio de 2013
Autor:
Barracão
Edegar dos Santos
Messias Di Caprio
Pascoal do São João
Paulo Donin
Piru
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 16, de 20 de maio de 2013
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