Resolução nº 16, de 20 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
2013
Data
20/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso XXIV do art. 18, da
Resolução nº 01, de 2010.
Resolução nº 01, de 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Resolução nº 27, de 03 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica