Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 865 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Texto com Modificações | Avulso | 11/02/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | texto_com_alteracoes_comissao_redacao_e_justica.pdf |
| Parecer Jurídico 54/2018 | Parecer | 26/04/2018 | Luiz Carlos Rezende | parecer_juridico_54_2018.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer | 21/02/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | texto_com_alteracoes_comissao_redacao_e_justica.pdf |
| Parecer Jurídico 20/2019 | Parecer | 28/02/2019 | Luiz Carlos Rezende | parecer-juridico_20_2019.pdf |
| Parecer comissão | Parecer | 18/04/2019 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA SAÚDE ASSISTÊNCIA SOC | parecer_comissao_xkIZ4S5.pdf |