6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Indico à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, solicitando a instalação de rede de internet Wi-Fi gratuita na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

Indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam iniciadas tratativas formais com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), com a finalidade de viabilizar a destinação do prédio atualmente ocupado pela instituição para a implantação e funcionamento da Clínica da Mulher, após a conclusão e efetiva transferência das atividades para a nova sede da entidade.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos, administrativos e orçamentários visando à criação de um Banco de Alimentos no Município. O espaço deverá ser estruturado para o recolhimento de doações de gêneros alimentícios provenientes de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais, realizando a adequada triagem, seleção, manipulação, armazenamento e posterior distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios definidos pela Secretaria competente.

Adoção das providências necessárias para que a Clínica da Mulher do Município de Primavera do Leste/MT passe a disponibilizar atendimento com profissional nutricionista voltado especificamente ao acompanhamento de gestantes.

Seja disponibilizado atendimento psicológico aos professores da rede municipal de ensino de Primavera do Leste/MT, ao menos duas vezes por semana.

Adoção das providências necessárias para que o Centro de Convivência do Idoso Conviver, no Município de Primavera do Leste/MT, seja devidamente equipado com uma academia de musculação destinada ao atendimento da população idosa.

Realização de reparo na caixa de energia localizada na Lagoa Municipal de Primavera do Leste/MT, providenciando o fechamento adequado da estrutura, com a devida instalação de tampa de proteção e reforço na vedação, garantindo segurança aos usuários do espaço público.

“Solicito que seja feita a Iluminação em toda extensão da Rua São Paulo, que liga do trevo de cruzamento da BR-070 e MT-130, até a Cargill e PRF (Polícia Rodoviária Federal)”.

Solicito que seja realizada a implantação de uma faixa de pedestres com placas de sinalização em frente à Cotrimac, localizada na Avenida Califórnia, no bairro Primavera III, tendo em vista que o local é utilizado como ponto de embarque e desembarque de ônibus escolares.

Indico ,na forma regimental ,após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente Indicação ao Poder Executivo Municipal, com cópia a secretaria de Educação solicitando a Instalação de câmera de segurança nos ônibus escolares que realizam o transporte de alunos da rede pública municipal.

que faça a realização de estudo de viabilidade técnica, urbanística e orçamentária para implantação de praça/parque público no Bairro Buritis Universitário, com vistas à promoção do lazer, convivência comunitária e qualidade de vida da população.

A realização de estudo técnico para a implantação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Avenida Carnaúba, no bairro Buritis III, especificamente no trecho compreendido entre a Rua Zenilton Campos e a Rua Limoeiro, visando à segurança viária de pedestres e motoristas

Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma praça arborizada, com playground cercado, área gramada e instalação de bancos para pais e responsáveis, em área pública localizada entre a Avenida dos Trabalhadores e a esquina das ruas Seringueira e Açaizeiro, neste município.

Que sejam adotadas as providências necessárias para regularização e instalação da sinalização informativa e preventiva nas lombadas (quebra-molas) existentes no município, especialmente na Avenida Dom Aquino, nas proximidades do IFMT- Instituto Federal de Mato Grosso, onde há dispositivo redutor de velocidade sem a devida sinalização.

Seja dado conhecimento da presente indicação ao chefe do executivo municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal de Educação, sugerindo que o município faça a implementação de projeto para oferta de aulas de natação destinadas a crianças e adolescentes do município de Primavera do Leste – MT.

NDICA ao Poder Executivo Municipal de Primavera do Leste – MT a implantação da Creche do Idoso, destinada ao atendimento diurno de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, como política pública de assistência social, proteção e promoção da pessoa idosa,

INDICA ao Prefeito Municipal, que determine Levantamento/mapeamento de intervenções viárias realizadas pela empresa Águas de Primavera e adoção de providências administrativas e judiciais para recomposição adequada do pavimento asfáltico.

INDICA ao Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para implantação de Rotatória no cruzamento da Rua do Comércio com a Avenida N. S. Aparecida, e recuperação da camada asfáltica e implantação de sinalização horizontal e vertical adequada.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, com cópia ao Secretário Municipal de Administração e ao Coordenador do Setor de Licitações, que seja observado, com máxima atenção, o mais rigoroso detalhamento técnico e administrativo na formatação e redação dos Editais de Licitação e demais documentos correlatos elaborados pelo Município.

indicar que seja realizada, com a maior brevidade possível, a reforma e revitalização da Praça do Jardim América.

indicar que seja incluída no rol de obras prioritárias do Município a reforma/revitalização da Praça do Jardim Europa.

Encaminhei solicitação a Secretaria de Saúde para que providencie aquisição e manutenção das CADEIRAS DE RODAS específicas para pessoas OBESAS nas unidades de saúde do município - a disponibilização de cadeiras de rodas apropriadas, com maior capacidade de peso e estrutura reforçada, contribui para a humanização do atendimento.

Sugiro a realização de mutirão de cirurgias de pterígio, visando atender a população que se encontra na fila de espera no Município de Primavera do Leste.

Encaminhei indicação a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura Municipal para que faça uma ampla CAMPANHA PUBLICITÁRIA informando a população sobre o retorno do funcionamento do serviço do número de telefone: 190 de emergência da Polícia Militar de Primavera, bem como, número da Central do COPOM Primavera: 66 98144 0330 - a ampla divulgação desse serviço é fundamental para garantir que a comunidade esteja devidamente orientada sobre como acionar rapidamente as forças de segurança em situações de emergência

Sugiro a inclusão, no planejamento de obras do Município, da implantação de passarelas ou estruturas seguras para travessia de pedestres na Rodovia MT-130, no trecho urbano de Primavera do Leste, interligando o centro da cidade aos bairros situados do outro lado da rodovia.

A criação do programa Clubinho da Leitura voltado à alfabetização e incentivo à leitura de crianças, a ser realizado nas bibliotecas dos bairros, com atuação de voluntários e parcerias com órgãos públicos e instituições da comunidade.

A realização de manutenção e reparo nas goteiras existentes na biblioteca localizada na Praça da Matriz.

A implantação de um espaço público de coworking gratuito no município, voltado a toda a população, inspirado em modelos já adotados em cidades do estado de Goiás.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na área do refeitório do CREJU, garantindo um espaço adequado para que as crianças possam realizar suas refeições com conforto e dignidade.

Promova a construção de uma área coberta ao lado esquerdo do CRAS Jonas Pinheiro para a realização de atividades em grupo e fortalecimento de vínculos com famílias de baixa renda.

Moção de Aplausos ao sr. Anderson Gonçalves Lima

Moção de Aplausos à Sra. Wanessa Malheiros.

Moção de Aplausos ao sr. Marco Cury Margutti.

Moção de Aplausos ao sr. André Luís Canoas Guimarães.

Moção de Aplausos ao sr. Vitor Villar.

Moção de Aplausos ao sr. Vitor Camacho.

Moção de Aplausos ao sr. Bruno Cerqueira Cesar Esteves Villar.

Moção de Aplausos ao sr. Arnaldo Honorato Alves Junior.

Altera o art. 127 da Lei Orgânica Municipal de Primavera do Leste-MT para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste- MT, o mês “Julho Vermelho”, dedicado à prevenção de incêndios, e dá outras providências.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.446 de 11 de dezembro de 2025, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Cria O Perímetro de Zoneamento da Área Verde do Córrego Traíras, no perímetro urbano do Município de Primavera do Leste- MT, e dá outras providências

Autoriza a desafetação e alteração de destinação de bens públicos municipais e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.722, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias pagas aos servidores e conselheiros do IMPREV- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.

Regulamenta o recolhimento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano - 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do INTEGRA - INSTITUTO TECNOLÓGICO DE PESQUISA E GESTÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRONEGÓCIO.

Renumera o parágrafo único como § 1º e acrescenta o §2º ao art. 2º da Lei Municipal 1.856 de 13 de dezembro de 2019, do Município de Primavera do Leste- MT, vedado a edição de nova Moção distinguindo ou homenageando pessoa, autoridade ou entidade sobre matéria já constantes nas alíneas "b", "e" e "g" do referido artigo.

Renumera o parágrafo único como §1º e acrescenta o §2º ao art. 2º da Lei Municipal 1.856 de 13 de dezembro de 2019, do Município de Primavera do Leste- MT, vedado a edição de nova Moção distinguindo ou homenageando pessoa, autoridade ou entidade sobre matéria já constantes nas alíneas "b", "e" e "g" do referido artigo.

Altera o § 6º do art. 75-A da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Declara utilidade pública municipal a Associação do Projeto Impulso, inscrita no CNPJ nº 58.285.138/0001-64, com sede no Município de Primavera do Leste - MT. Nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPCD do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “NOVO LAR”, que autoriza o Poder Executivo a conceder unidades habitacionais às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, com prioridade às residentes da Rua “D”, Bairro São José, e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais nº 1.074, de 17 de dezembro de 2008, e nº 1.881, de 12 de fevereiro de 2020, e institui nova disciplina sobre a organização, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDPI, no Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Primavera do Leste, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Federal de Rondonópolis - UFR para a execução de cursos de ensino superior por intermédio do Projeto “Turma Fora da Sede”, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Bike Legal” no Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico do Município de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.

Institui o Dia do Campista Católico no Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências.

Altera o art. 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, transformando o Parágrafo Único em §1° e acrescentando o §2°, para dispor sobre a validade das Indicações apresentadas pelos Vereadores.