42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, a necessidade de realizar a poda de árvores localizadas nas unidades de saúde e nas escolas municipais, conforme demanda observada em diversas localidades.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam realizados estudos técnicos e administrativos para ampliação das seguintes Unidades de Saúde da Família (ESF): • ESF 1 – Bairro São José • ESF 4 – Bairro Parque Eldorado • ESF 9 – Bairro Primavera III • ESF 12 – Bairro Jardim Luciana Com o objetivo de viabilizar a implantação de uma equipe adicional da Estratégia Saúde da Família em cada uma dessas unidades.

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de um Programa “Zera Fila de Exames Laboratoriais”, utilizando recursos oriundos de emendas parlamentar, mediante convênio com laboratórios particulares, realizando mutirões com o objetivo de suprir toda a demanda reprimida atualmente existente no município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste que seja realizada a convocação imediata do médico oncologista aprovado no concurso público vigente, para compor o quadro de profissionais da saúde e iniciar o atendimento especializado aos munícipes.

Solicitar que o Poder Executivo, por intermédio de seus setores competentes, envie à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autorize a realização de permutas de áreas institucionais com a finalidade de viabilizar a construção de prédios públicos

Convênio com o Hospital das Clínicas de Primavera do Leste visando a disponibilização de 10 (dez) leitos privativos exclusivos para gestantes.

Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que seja realizada a continuação do asfaltamento, drenagem e implantação das devidas sinalizações no trecho compreendido entre o Centro Diocesano de Pastoral – São Francisco e o Clube dos 20, conforme documentação em anexo .

Sugerindo a criação de um Projeto de Lei que institua o Programa de Melhorias do Sistema de Telecomunicação e Conectividade Rural de Primavera do Leste – “Primavera Conectado”.

Indico para que determine ao setor competente a instalação de uma rotatória no cruzamento da Avenida Mato Grosso com a Avenida Ipê, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança dos motoristas e pedestres que transitam pelo local. Conforme em anexo.

Indico por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), para que sejam adotadas as medidas necessárias visando resolver os problemas existentes no cruzamento da Avenida Primavera com a Avenida Ipê, por meio da implantação de uma rotatória ou do fechamento do canteiro central, conforme estudo técnico a ser realizado pelo órgão competente.

Indico para que, a partir do próximo ano, seja realizado mensalmente o Baile dos Idosos na Praça Dito Eletricista, localizada no bairro Primavera III.

Indico, à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a construção ou o aluguel de um novo espaço físico para o Serviço de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA) do município.

Indico, à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a aquisição de uma van para uso exclusivo do Serviço de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), devidamente adaptada para a realização de atendimentos itinerantes.

A retomada do Projeto de Skate desenvolvido pelo CREJU – Centro de Referência da Juventude, anteriormente ofertado à comunidade juvenil do município, e que encontra-se inativo.

Que providencie estudos técnicos para ampliação ou mudança de sede do Centro de Convivência do Idoso – “Conviver”, em razão da superlotação e da incapacidade física atual de atender à demanda crescente da população idosa de Primavera do Leste.

A necessidade de aquisição de equipamentos venoscópios (localizadores de veias) para serem disponibilizados nas unidades de saúde do município.

A criação e execução de programas educativos, cursos e campanhas preventivas de trânsito destinados a usuários de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e motos elétricas, com foco especialmente em jovens e adultos que utilizam esses veículos sem possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH, uma vez que ainda não há exigência legal específica para tal modalidade.

Solicito que seja estudada e implantada uma Área Oficial de Comércio Ambulante durante os dias de jogos realizados no Estádio Municipal Antônio Santo Renosto, utilizando a área indicada no mapa anexo.

indicando aos mesmos, a análise e aprovação da presente Indicação, visando a construção, implantação e manutenção da Casa de Apoio ao Índio em nosso município.

sejam envidados todos os esforços possíveis e imagináveis, objetivando uma campanha nacional maciça e séria, com a finalidade de solucionar os problemas da falta de esticamento e alinhamento de fios(em uso), alinhamento de postes e, sobretudo, a retirada da grande quantidade de fios (de energia elétrica, telefone, TV a cabo, internet e outros serviços) ociosos, obsoletos, em desuso, abandonados, soltos e pendurados em postes e na fiação aérea de todas as cidades brasileiras, pondo em risco a vida dos cidadãos, prejudicando sobremaneira o visual urbanístico e reduzindo essa aparência de “terra sem lei”

indicando a necessidade de serem tomadas providências urgentes, quanto a Digitalização dos Documentos Públicos do Município, os quais devem ser preservados em cumprimento a legislação, dado as dimensões do espaço físico ocupado para esse fim e ao volume de papéis depositados no Arquivo Público Municipal.

indicando a urgente necessidade de realizar serviços de manutenção da estrutura existente (canteiro lateral), entre a Rodovia Federal Br-070 e a Rua do Comércio, a partir do Posto Locatelli em direção a empresa Cargil, com a poda de grama, limpeza e conservação do sistema de drenagem e conservação geral do espaço.

indicando a urgente necessidade de implementar medidas rigorosas para coibir a emissão de Atestados Médicos “a pedido” e sem a devida comprovação clínica, no âmbito das unidades municipais de saúde, sobretudo no PAM – Pronto Atendimento Municipal, unidade de saúde destinada exclusivamente ao atendimento de urgência e emergência médica.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de uma campanha municipal de decoração natalina, destinada à ornamentação de praças, avenidas e demais espaços públicos, incentivando também a adesão de instituições e estabelecimentos privados à iniciativa

Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize estudos técnicos e promova articulações institucionais visando à implantação de um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) no município de Primavera do Leste-MT.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de um SISTEMA BINÁRIO SEM CRUZAMENTOS na Rodovia MT-130, no trecho compreendido entre o trevo de entroncamento da BR-070 até a entrada FS Bionergia.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade, juntamente a concessionária responsável e os órgão de aviação, para melhoria da segurança de pouso no Aeroporto Municipal de Primavera do Leste/MT.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade, para que toda a rede elétrica do Aeroporto Municipal de Primavera do Leste/MT seja implantada ou readequada em sistema subterrâneo.

Solicito que seja ampliado a quadro de Psicólogos do Núcleo de Saúde Mental de Primavera do Leste.

Solicito ao Executivo Municipal a criação e realização do Programa Natal Solidário Municipal, com a distribuição de cestas básicas, brinquedos e panetones às famílias em situação de vulnerabilidade social, em parceria com entidades filantrópicas e empresas locais.

Indico ao Poder Executivo Municipal, a adequação do Decreto nº2.104/2021, especialmente do Art. 11, onde prevê a base de incidência do consignado

Indico a retirada e realocação das unidades condensadoras (motores externos) dos aparelhos de ar-condicionado atualmente instalados nas paredes voltadas para o refeitório do Centro Municipal de Ensino Massapé

Que seja realizado um estudo para a possibilidade de implementar um Programa Municipal de Videomonitoramento Escolar, com instalação e manutenção de câmeras de segurança em todas as unidades da rede municipal de ensino de Primavera do Leste.

Autoriza o Poder Executivo a permitir que a Farmácia Municipal de Primavera do Leste aceite receitas médicas emitidas por profissionais da rede particular ou conveniada, para fins de fornecimento de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos essenciais (REMUME), e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Institui o Programa "Horta Escolar" no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção e Prioridade ao Paciente Oncológico, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição das práticas dos "flanelinhas" nas vias urbanas e em realizações de eventos no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Homem que se Cuida é Mais Forte”, voltado à promoção da saúde física e mental masculina, no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a complementação da assistência farmacêutica no Município de Primavera do Leste - MT, por meio de credenciamento de farmácias e drogarias privadas, em caráter suplementar à rede pública de saúde, e dá outras providências.

Estabelece critérios de classificação por sexo biológico para participação em competições e eventos esportivos organizados, promovidos ou apoiados pelo Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Institui o Programa "Atestado Responsável" no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Moção de Aplausos ao sr. Renato Lopes Miranda.

Moção de Aplausos ao sr. Alex da Mata Rocha.

Moção de Aplausos ao sr. Lucas Neves Batista.

Moção de Aplausos à Fanfarra Ordem da Fênix e ao Maestro Luiz Paulo Alves Martins.

Homenagem à Equipe do Colégio Militar Estadual Tiradentes pela representação do Município na OBAFOG e à estudante Maria Eduarda Kister.

Moção de Aplausos ao atleta Diogo Rodrigo Souza dos Santos, em reconhecimento à sua história de superação, força, resiliência e destacada dedicação ao esporte paralímpico, representando o município de Primavera do Leste - MT.

Moção de Aplausos a senhora Aline Oliveria Araújo, pelos relevantes trabalhos prestados na área da saúde, em Primavera do Leste.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a "Associação das Auto Escolas de Primavera do Leste-MT e região".

Dispõe sobre a autorização para criação de espaço público destinado à prática de Wheeling (Stunt Riding) e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do município de Primavera do Leste - MT a "Semana da Criança", a ser comemorada anualmente na semana em que recair o dia 12 de outubro.

Instituí a Semana das Culturas do Sul do Brasil no calendário oficial do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implantar "Ruas Acalmadas" no município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover ações de conscientização sobre o direito de fornecimento de água e alimento a animais em situação de rua no Município de Primavera do Leste e dá outras providências.

Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da Rede Pública Municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do '"Dia da Mãe Atípica" no município de Primavera do Leste/M,T a ser comemorado anualmente em 18 de agosto.

Autoriza o Poder Executivo a Receber em Doação o Imóvel que descreve, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.779, de 21 de dezembro de 2018, para instituir novas contrapartidas obrigatórias de desenvolvimento local como condição para a concessão de incentivos industriais, e dá outras providências.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei feral Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.032 de 14 de Dezembro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Uso, o Imóvel que menciona ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/MT, e dá outras providências.

Moção de Aplausos aos senhores Ary Dantas de Medeiros, Marco Suei Rodrigues da Cruz e José Maia, integrantes do Instituto Amparar de Primavera do Leste

Moção de Aplausos aos Conselheiros Tutelares do Município de Primavera do Leste - Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à proteção e à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Moção de Aplausos ao Soldado BM Leonardo Dias Duarte.

Moção de Aplausos aos profissionais do Centro de Reabilitação Gervásio Pinto Pereira.

Moção de Aplausos aos Senhores Tenente-Coronel Cleiton e Fábio Beraldo, pela implementação da Patrulha do Silêncio em Primavera do Leste/MT.

Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal, altera Lei Complementar nº 699 de 20 de dezembro de 2001, bem como a Lei Complementar nº 2.216 de 23 de novembro de 2023 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.792, de 16 de maio de 2019, que cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.792, de 16 de maio de 2019, que cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal, altera Lei Complementar nº 699 de 20 de dezembro de 2001, bem como a Lei Complementar nº 2.216 de 23 de novembro de 2023 e dá outras providências.