Indicação nº 1054 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1054
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
1059
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcondes Martignago (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 20:48 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indicando a urgente necessidade de implementar medidas rigorosas para coibir a emissão de Atestados Médicos “a pedido” e sem a devida comprovação clínica, no âmbito das unidades municipais de saúde, sobretudo no PAM – Pronto Atendimento Municipal, unidade de saúde destinada exclusivamente ao atendimento de urgência e emergência médica.
Indexação
Observação