Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2026
Altera, acrescenta e reorganiza dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2026 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 30/04/2026
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A