Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Promova a alteração do §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.229/23, que trata sobre a cedência de lote ao instituto amparar, a fim de prorrogar o prazo para construção previsto no referido dispositivo por mais 03 (três) anos.

Que sejam adotadas as providências necessárias visando: A inclusão, de forma gradativa e progressiva, do símbolo internacional de
conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de sinalização de vagas de estacionamento já destinadas a pessoas com deficiência (PCD), por ocasião das manutenções, substituições ou novas implantações de sinalização viária
no Município.

Que sejam adotadas as providências necessárias visando: A criação e implantação de um programa municipal de utilização de
espaços públicos, especialmente na área do Lago Municipal Vô Pedro Viana, para instalação de banners e painéis publicitários institucionais e privados, com a finalidade de captação de recursos por meio de parcerias com a iniciativa privada, destinando-se a arrecadação obtida ao apoio de entidades de interesse público no Município.

Que sejam adotadas as providências necessárias visando: A realização de estudo técnico e jurídico para avaliar a viabilidade de
pagamento de horas extras ou outro mecanismo de compensação remuneratória às auxiliares da rede municipal de ensino, em razão do desempenho de atividades que extrapolem a jornada regular de trabalho, especialmente aquelas relacionadas a reuniões, atividades administrativas, eventos escolares e demais demandas extracurriculares.

que sejam adotadas as providências necessárias visando: A criação e implementação de uma campanha municipal de combate, controle e conscientização sobre o caramujo africano (Achatina fulica), com atuação integrada entre os órgãos públicos municipais, por meio de ações educativas, preventivas e operacionais em todo o Município de Primavera do Leste – MT.

A substituição integral de um dos PERGOLADOS existentes no Lago Municipal Vô Pedro Viana, por uma nova estrutura Multiuso para convivência
familiar, estruturada de forma planejada e independente, destinada ao lazer, integração social e realização de pequenos eventos comunitários, contemplando ambiente coberto, arborização planejada, mobiliário urbano adequado, iluminação eficiente e organização do espaço para uso coletivo da população.

indicar a necessidade de aquisição de um
equipamento denominado Britador de Mandíbula, preferencialmente do tipo móvel
(sobre esteiras ou rodas), destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a
finalidade de otimizar a produção de agregados minerais utilizados na manutenção e
implantação de vias públicas

indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam envidados esforços e realizadas
negociações junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e à Empresa Rota dos
Grãos, com a finalidade de viabilizar a construção e implantação de um viaduto em
frente a empresa Chevrolet Zaher

indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Senhora
Secretária Municipal de Assistência Social que sejam adotadas, com a máxima
brevidade, as providências necessárias para a Formalização de Convênio entre o
Município e a entidade S.O.S. Mulher, visando a destinação de recursos financeiros
para a manutenção de suas atividades.
Indica, ainda, que seja verificada a viabilidade legal da disponibilização de um(a)
Profissional de Segurança para atuar junto à referida entidade, considerando a
natureza sensível dos atendimentos realizados no local.

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à
Coordenadora da CMTU, que sejam adotadas, com a máxima urgência, as
providências necessárias para a implantação de um sistema completo de sinalização
horizontal e vertical de trânsito no cruzamento da BR-070 com a Avenida São Paulo e
a Rua do Comércio (em ambos os sentidos), nas proximidades do armazém da
empresa Louis Dreyfus Comnpany Brasil S.A.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário
Municipal de Cultura e às Empresas Loteadoras e Incorporadoras instaladas no
município, que sejam adotadas providências no sentido de:
1. Priorizar a denominação de próprios públicos (ruas, avenidas, praças,
parques, prédios públicos e demais logradouros), com nomes de Pioneiros de
Primavera do Leste, reconhecendo sua contribuição histórica para o
desenvolvimento do município;
2. Que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura,
realize um trabalho técnico e criterioso de levantamento, catalogação e
registro dos nomes dos pioneiros (obituário), constituindo um acervo histórico
oficial;
3. Que tal documentação seja devidamente organizada e arquivada nos anais da
Secretaria de Cultura, servindo como fonte de pesquisa, memória institucional
e base para futuras homenagens;
4. Que as empresas loteadoras e incorporadoras sejam orientadas a observar doravante essa diretriz, valorizando a história local ao nomear vias e
logradouros públicos nos novos loteamentos.

Solicitei junto a Secretaria de Saúde e a SAS a implantação de um CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO em anexo a sede do programa CONVIVER - visando ampliar e qualificar o atendimento destinado à população idosa do município

Sugere a revisão da Lei Municipal nº 1.953/2021, a fim de restabelecer a prioridade de tratamento favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas no município de Primavera do Leste, permitindo a extensão desse benefício às empresas da região apenas na inexistência de proposta local.

Seja realizado, com urgência, o reparo de um buraco de grande proporção localizado nas proximidades da academia Life Time e da pista de skate.

Seja criado um canal oficial de denúncias para casos de violência obstétrica no município de Primavera do Leste.

Seja viabilizada a inclusão de doulas na rede pública de saúde do município de Primavera do Leste.

Indico que seja realizado um recapeamento asfáltico da AVENIDA BABAÇU, entre o trecho de intersecção da avenida dos Trabalhadores até a avenida Eldevir.

Indico que seja realizado um recapeamento asfáltico da AVENIDA CARNAÚBA, entre o trecho de intersecção da avenida dos Trabalhadores até a avenida Eldevir.

Implantação de sistema digital no site oficial da Prefeitura de Primavera do Leste para a solicitação, emissão e acompanhamento da Carteirinha da Pessoa com Fibromialgia.

“Solicito a construção de TRÊS MINI ESTÁDIOS, nas regiões dos Bairros São Cristóvão, Poncho Verde, Primavera III, Castelândia e Vertentes das Águas.``

"Solicito que seja realizada a Construção de uma ciclovia com pista de caminhada, já com telamento, por toda extensão dos Bairros Vertentes das Águas I e II.``

“Ajuda de custo para reforma e construção habitacional para famílias de baixa renda de até 2 (dois) salários-mínimos.”