Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Promova a alteração do §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.229/23, que trata sobre a cedência de lote ao instituto amparar, a fim de prorrogar o prazo para construção previsto no referido dispositivo por mais 03 (três) anos.

Que sejam adotadas as providências necessárias visando: A inclusão, de forma gradativa e progressiva, do símbolo internacional de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de sinalização de vagas de estacionamento já destinadas a pessoas com deficiência (PCD), por ocasião das manutenções, substituições ou novas implantações de sinalização viária no Município.

Que sejam adotadas as providências necessárias visando: A criação e implantação de um programa municipal de utilização de espaços públicos, especialmente na área do Lago Municipal Vô Pedro Viana, para instalação de banners e painéis publicitários institucionais e privados, com a finalidade de captação de recursos por meio de parcerias com a iniciativa privada, destinando-se a arrecadação obtida ao apoio de entidades de interesse público no Município.

Que sejam adotadas as providências necessárias visando: A realização de estudo técnico e jurídico para avaliar a viabilidade de pagamento de horas extras ou outro mecanismo de compensação remuneratória às auxiliares da rede municipal de ensino, em razão do desempenho de atividades que extrapolem a jornada regular de trabalho, especialmente aquelas relacionadas a reuniões, atividades administrativas, eventos escolares e demais demandas extracurriculares.

que sejam adotadas as providências necessárias visando: A criação e implementação de uma campanha municipal de combate, controle e conscientização sobre o caramujo africano (Achatina fulica), com atuação integrada entre os órgãos públicos municipais, por meio de ações educativas, preventivas e operacionais em todo o Município de Primavera do Leste – MT.

A substituição integral de um dos PERGOLADOS existentes no Lago Municipal Vô Pedro Viana, por uma nova estrutura Multiuso para convivência familiar, estruturada de forma planejada e independente, destinada ao lazer, integração social e realização de pequenos eventos comunitários, contemplando ambiente coberto, arborização planejada, mobiliário urbano adequado, iluminação eficiente e organização do espaço para uso coletivo da população.

indicar a necessidade de aquisição de um equipamento denominado Britador de Mandíbula, preferencialmente do tipo móvel (sobre esteiras ou rodas), destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a finalidade de otimizar a produção de agregados minerais utilizados na manutenção e implantação de vias públicas

indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam envidados esforços e realizadas negociações junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e à Empresa Rota dos Grãos, com a finalidade de viabilizar a construção e implantação de um viaduto em frente a empresa Chevrolet Zaher

indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Senhora Secretária Municipal de Assistência Social que sejam adotadas, com a máxima brevidade, as providências necessárias para a Formalização de Convênio entre o Município e a entidade S.O.S. Mulher, visando a destinação de recursos financeiros para a manutenção de suas atividades. Indica, ainda, que seja verificada a viabilidade legal da disponibilização de um(a) Profissional de Segurança para atuar junto à referida entidade, considerando a natureza sensível dos atendimentos realizados no local.

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Coordenadora da CMTU, que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para a implantação de um sistema completo de sinalização horizontal e vertical de trânsito no cruzamento da BR-070 com a Avenida São Paulo e a Rua do Comércio (em ambos os sentidos), nas proximidades do armazém da empresa Louis Dreyfus Comnpany Brasil S.A.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Cultura e às Empresas Loteadoras e Incorporadoras instaladas no município, que sejam adotadas providências no sentido de: 1. Priorizar a denominação de próprios públicos (ruas, avenidas, praças, parques, prédios públicos e demais logradouros), com nomes de Pioneiros de Primavera do Leste, reconhecendo sua contribuição histórica para o desenvolvimento do município; 2. Que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realize um trabalho técnico e criterioso de levantamento, catalogação e registro dos nomes dos pioneiros (obituário), constituindo um acervo histórico oficial; 3. Que tal documentação seja devidamente organizada e arquivada nos anais da Secretaria de Cultura, servindo como fonte de pesquisa, memória institucional e base para futuras homenagens; 4. Que as empresas loteadoras e incorporadoras sejam orientadas a observar doravante essa diretriz, valorizando a história local ao nomear vias e logradouros públicos nos novos loteamentos.

Solicitei junto a Secretaria de Saúde e a SAS a implantação de um CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO em anexo a sede do programa CONVIVER - visando ampliar e qualificar o atendimento destinado à população idosa do município

Sugere a revisão da Lei Municipal nº 1.953/2021, a fim de restabelecer a prioridade de tratamento favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas no município de Primavera do Leste, permitindo a extensão desse benefício às empresas da região apenas na inexistência de proposta local.

Seja realizado, com urgência, o reparo de um buraco de grande proporção localizado nas proximidades da academia Life Time e da pista de skate.

Seja criado um canal oficial de denúncias para casos de violência obstétrica no município de Primavera do Leste.

Seja viabilizada a inclusão de doulas na rede pública de saúde do município de Primavera do Leste.

Indico que seja realizado um recapeamento asfáltico da AVENIDA BABAÇU, entre o trecho de intersecção da avenida dos Trabalhadores até a avenida Eldevir.

Indico que seja realizado um recapeamento asfáltico da AVENIDA CARNAÚBA, entre o trecho de intersecção da avenida dos Trabalhadores até a avenida Eldevir.

Implantação de sistema digital no site oficial da Prefeitura de Primavera do Leste para a solicitação, emissão e acompanhamento da Carteirinha da Pessoa com Fibromialgia.

“Solicito a construção de TRÊS MINI ESTÁDIOS, nas regiões dos Bairros São Cristóvão, Poncho Verde, Primavera III, Castelândia e Vertentes das Águas.``

"Solicito que seja realizada a Construção de uma ciclovia com pista de caminhada, já com telamento, por toda extensão dos Bairros Vertentes das Águas I e II.``

“Ajuda de custo para reforma e construção habitacional para famílias de baixa renda de até 2 (dois) salários-mínimos.”

Institui a Política Municipal de Arborização Urbana e Sombreamento no Município de Primavera do Leste/MT, estabelece diretrizes para índice mínimo progressivo de arborização urbana, calçadas verdes, corredores de sombra e prioridade de espécies nativas do Cerrado, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.662, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste- MT, e dá outras providências.

Autoriza a abertura na Lei Municipal n“ 2.446 de 11 de dezembro de 2025, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n°. 4.320 de 17 de março de 1964.

Institui o projeto "Tereza de Benguela" nas escolas da rede pública de Ensino de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Altera, acrescenta e reorganiza dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.