Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2009 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2009 de 2026
Institui a Política Municipal de Arborização Urbana e Sombreamento no Município de Primavera do Leste/MT, estabelece diretrizes para índice mínimo progressivo de arborização urbana, calçadas verdes, corredores de sombra e prioridade de espécies nativas do Cerrado, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2009 de 2026 | Inclusa na Pauta para Leitura | 30/04/2026
Observação