Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 42 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Indicação nº 42 de 2026

Sugiro ao Executivo que proceda com a intensificação das ações fiscalizatórias relacionadas à obstrução indevida de calçadas, visando garantir a livre circulação de pedestres e o cumprimento da legislação municipal vigente.

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Situação de Pauta

Indicação nº 42 de 2026 | Inclusa na Pauta para Leitura | 06/02/2026

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