Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 71 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 71 de 2026
Adote as providências administrativas necessárias para estruturar e efetivar parcerias
com a iniciativa privada, mediante procedimento público e impessoal de seleção
(Chamamento Público/edital), com a finalidade de implantar, recuperar, manter
e qualificar pontos de ônibus e abrigos de passageiros no Município de Primavera do Leste,
utilizando como base jurídica o Programa Municipal “Quem Ama Cuida”, instituído
pela Lei Municipal nº 1.707/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 1.887/2020.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 71 de 2026 | Inclusa na Pauta para Leitura | 06/02/2026
Observação