Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1658 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. - Projeto de Lei Ordinária nº 1658 de 2025 | Incluso na Pauta para 2ª Discussão e Votação | 07/03/2025 - Votação Redação Final - Quórum P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada Data da votação: 10/03/2025 Quórum para aprovação: M/S Obs: Presidente só vota em caso de empate |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1592 de 2024
Processo: 81/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo II da Lei nº 497 de 17 de junho de 1998. - Projeto de Lei Ordinária nº 1592 de 2024 | Incluso na Pauta para 2ª Discussão e Votação | 07/03/2025 - Votação Redação Final - Quórum P/ APROVAÇÃO: 2/3
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 10/03/2025 Quórum para aprovação: 2/3 |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1652 de 2025
Processo: 007/2025
Autor: Gislaine Yamashita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de contratações de shows, artistas e eventos que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões ou apologias ao crime organizado, uso de drogas ou quaisquer atos ilícitos e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1652 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 07/03/2025 - Quórum P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 10/03/2025 Quórum para aprovação: M/S Obs: Presidente só vota em caso de empate |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1656 de 2025
Processo: 114/2025
Autor: Karla da Saúde
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município. - Projeto de Lei Ordinária nº 1656 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 07/03/2025 - Quórum P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 10/03/2025 Quórum para aprovação: M/S Obs: Presidente só vota em caso de empate |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Herbert Vianna, Irmão Rogério, Joélio Moraes, Karla da Saúde, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Rafael Abreu Filho do Grilo, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo, Uberdan Moesch, Vado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de novos cargos e a ampliação do quantitativo de cargos já existentes na estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, alterando a Lei Municipal n° 1.050, de 02 de abril de 2008, e suas posteriores modificações, e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 07/03/2025 - |
Aprovada por unanimidade Data da votação: 10/03/2025 Quórum para aprovação: M/A |
| 12 |
Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 33 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Herbert Vianna, Irmão Rogério, Joélio Moraes, Karla da Saúde, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Rafael Abreu Filho do Grilo, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo, Uberdan Moesch, Vado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 13 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste - MT. e dá outras providências. - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 33 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª Discussão e 1ª Votação | 07/03/2025 - Quórum P/ APROVAÇÃO: 2/3
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 10/03/2025 Quórum para aprovação: 2/3 |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1661 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Rafael Abreu Filho do Grilo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Município de Primavera do Leste, a divulgação do serviço disque denúncia de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos estabelecimentos. - Projeto de Lei Ordinária nº 1661 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 07/03/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1662 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei n° 1555 de 24 de junho de 2025. - Projeto de Lei Ordinária nº 1662 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 07/03/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1663 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Herbert Vianna, Irmão Rogério, Joélio Moraes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatório que a Concessionária de Serviços de Água de Primavera do Leste-MT limite a data de leitura do hidrômetro de água para o período máximo de 30 (trinta) dias. - Projeto de Lei Ordinária nº 1663 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 07/03/2025 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1664 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Irmão Rogério
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 996, de 05 de julho de 2007, para incluir a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal do Pastor Evangélico, no âmbito do município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1664 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 07/03/2025 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1665 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Uberdan Moesch
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do PVA RUNERS de Primavera do Leste-MT. - Projeto de Lei Ordinária nº 1665 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 07/03/2025 - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1666 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Joélio Moraes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação "ESPAÇO PET" em praças públicas no âmbito do município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1666 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 07/03/2025 - |
Matéria lida |