Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Moção de aplausos para os alunos destaque da Escola Estadual Getúlio Dornelles Vargas Crystopher Luis da Silva e Karen Lorraina Paiva da Silva.

Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei no 14.133, de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.

Dispõe sobre a liquidação de despesas e regulamenta o art. 146 da Lei Federal no 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.

Dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais nas Contratações Públicas de que trata a Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.

Dispõe sobre os pagamentos a serem efetivados nas contratações firmadas pelo Poder Legislativo de Primavera do Leste com fundamento na Lei Federal no 14.133, de 2021, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas licitações e contratações públicas de que trata a Lei no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Primavera do Leste e dá outras providências.

Regulamenta, em face do art. 191 da Lei no 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.

Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal no 8.666, de 1993, e do artigo 140 da Lei Federal no 14.133, de 2021, no âmbito Do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.

Dispõe sobre o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação de que trata o art. 25, § 9o, da Lei Federal no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.

Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata o arts. 12, VII e 18, da Lei no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste.

Dispõe sobre a penalidade de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, não inscritas em dívida ativa, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste.

Regulamenta o art. 137, § 1o, da Lei Federal no 14.133, de 2021, e dispõe sobre os procedimentos e critérios para a verificação da ocorrência dos motivos para extinção do contrato previstos, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da ESF XV, RAUL SOARES DOS REIS.

Altera a Lei Municipal de n° 1715 de 17 de Abril de 2018 e dá outras providências.

Requerimento de instauração de processo politico-administrativo disciplinar com pedido de perda de mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar em face do Vereador Valdecir Alventino da Silva.