Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023 em 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Resolução nº 9 de 2023

Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei no 14.133, de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Resolução nº 9 de 2023 | Incluso na Pauta para Leitura | 25/08/2023

Observação