Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Processo: 164/2022
Autor: Manoel Despachante
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Concede Título de "Cidadão Honorário" de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022 | Incluso na Pauta para Discussão e Votação | 16/12/2022 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 31 de 2022
Processo: 158/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Artigo 2º-A dos Ato das Disposições Organizacionais Transitórias e altera-se o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 31 de 2022 | Incluso na Pauta para 2ª Discussão e 2ª Votação | 16/12/2022 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1294 de 2022
Processo: 27/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Redação Final do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Primavera do Leste-MT. - Projeto de Lei Ordinária nº 1294 de 2022 | Incluso na Pauta para 2ª Discussão e Votação | 16/12/2022 - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1401 de 2022
Processo: 163/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1401 de 2022 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 16/12/2022 - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1403 de 2022
Processo: 166/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do Artigo 6º da Lei Municipal n° 1.943 de 04 de maio de 2021 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1403 de 2022 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 16/12/2022 - |
Não há resultado |