1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Manoel Despachante
Processo: 164/2022
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Concede Título de "Cidadão Honorário" de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
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Matéria não votada
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2 - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 31 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 158/2022
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Cria o Artigo 2º-A dos Ato das Disposições Organizacionais Transitórias e altera-se o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1294 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 27/2022
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Redação Final do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Primavera do Leste-MT.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1401 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 163/2022
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Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1403 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 166/2022
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Dispõe sobre a alteração do Artigo 6º da Lei Municipal n° 1.943 de 04 de maio de 2021 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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