Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 39 de 2022
Processo: 101/2022
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Contas anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – MT - Exercício 2020 - Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Processo 57.035-4/2021 - Parecer Prévio 39/2022-TP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 39 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 26/08/2022 - |
Matéria lida Lido em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1361 de 2022
Processo: 106/2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Protocolo: 464
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT e, dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1361 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 26/08/2022 - |
Matéria lida Lido em plenário. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1362 de 2022
Processo: 107/2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Protocolo: 465
Turno: -
Texto original
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Fica proibido a colocação nas autarquias e repartições públicas da Administração Municipal, de colocar cartaz com qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a servidor público no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT e, contêm outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1362 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 26/08/2022 - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1363 de 2022
Processo: 109/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.007 de 30 de setembro de 2021, que institui no âmbito do município de Primavera do Leste-MT o programa de prestação de serviço gratuito de transporte coletivo de passageiros. - Projeto de Lei Ordinária nº 1363 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 26/08/2022 - |
Matéria lida Lido em plenário. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1365 de 2022
Processo: 111/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do Artigo 40 da Lei Municipal n° 679 de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste – Mato Grosso. E de suas Autarquias e Fundações. - Projeto de Lei Ordinária nº 1365 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 26/08/2022 - |
Matéria lida Lido em plenário. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1358 de 2022
Processo: 103/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revogação do Inciso VII do Artigo 10 da Lei Municipal n° 499 de 17 de junho de 1998 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Primavera do Leste-MT. - Projeto de Lei Ordinária nº 1358 de 2022 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 26/08/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1359 de 2022
Processo: 104/2022
Autor: Manoel Despachante
Protocolo: 453
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da ponte localizada sobre o Rio Sapé coordenadas -15.44143 e -54.12338, de Ponte Geraldino Emílio Luchese. - Projeto de Lei Ordinária nº 1359 de 2022 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 26/08/2022 - |
Aprovada por unanimidade |