Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1358 de 2022 em 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1358 de 2022
Dispõe sobre a revogação do Inciso VII do Artigo 10 da Lei Municipal n° 499 de 17 de junho de 1998 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Primavera do Leste-MT.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1358 de 2022 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 26/08/2022
Observação