Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1135 de 2021
Processo: 046/2021
Autor: Inspetor Adriano
Protocolo: 336
Turno: Único
Texto original
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Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1150 de 2021
Processo: 064/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Revoga a Lei nº 279 de 06 dezembro de 1.993, que dispõe sobre a Unificação de quadras no loteamento Jardim Riva. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1143 de 2021
Processo: 055/2021
Autor: Luis Costa
Protocolo: 434
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a suspensão do corte de água para o consumidor por parte da empresa Águas de Primavera por um período de 90 (noventa dias), no âmbito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, e da outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Emenda Aditiva nº 11151 de 2021
Processo: 066/2021
Autor: Temazin Pedreiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o artigo 1° do Projeto de Lei nº 1151/2021, que dispõe sobre: Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Parecer da Comissão Processante ao Requerimento de Cassação do Mandato Parlamentar por incompatibilidade de Decoro Parlamentar em face do Vereador Luís Pereira Costa, proposta pelo Dr. André Wililan Chormiak. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1114 de 2021
Processo: -
Autor: Nhonho
Protocolo: 129
Turno: Único
Texto original
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Altera o disposto na alínea 'c' e o §5º ambos do artigo 25 da Lei Municipal 1.007, de 23 de agosto de 2007. Que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria a Legislação Ambiental Municipal. - - |
Aprovada por maioria absoluta |