Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Concede Moção de Pesar, a Família Meyer pelo falecimento do senhor Carlos Meyer.

Moção de Aplausos para a Doutora Francine Deola Pimentel Beduschi, Cirurgiã Geral do Hospital das Clínicas de Primaverado Leste.

Moção de Aplausos paraErik Bruno Costa Ferreira e Maiara Catiusa Borges Samborski.

Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1°clo projeto de lei 1.079 e dá outras providências.
Parágrafo único: Durante o tempo em que estiver estacionado, o veículo deverá ter sua sinalização de emergência (pisca-alerta) acionada.

"Dispõe sobre a alteração do artigo 148, da Lei n° 500, de 17 de junho de 1998 — Código de Posturas de Primavera do Leste — MT, e dá outras providências."

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação Força Vôlei".

"Dispõe sobre a contagem processual em dias úteis em procedimentos administrativos perante a Administração Pública Municipal, bem como prevê a suspensão da contagem dos prazos em sede de procedimentos administrativos perante a Administração Pública em
conformidade ao disposto no artigo 220 "caput" do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei Federal n° 13.105/2015),
e dá outras providências.".