Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Paulo Márcio
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação dos artigos 194 e 196, da Resolução 003 de 16 de junho de 2009 a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. - - |
A pedido Matéria retirada de pauta a pedido do Autor. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1057 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos - FUNDIF e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovada por unanimidade. |
| 3 |
Parecer Contrário nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1062/2020 do Vereador Paulo Márcio Castro e Silva, que altera a Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001. - - |
Rejeitada Rejeitado. |
| 4 |
Parecer Contrário nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1066/2020 do Vereador Luis Pereira Costa, que torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da rede municipal de saúde. - - |
Aprovada por maioria absoluta Aprovada por maioria absoluta. |