SAPL - Primavera do Leste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 154, de 22 de outubro de 2021 Ementa: RESOLVE; Art. 1º - Transferir o Ponto Facultativo na Câmara Municipal, comemorativo ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro (quinta-feira) para o dia 29 de outubro (sexta-feira) de 2021. Art. 2º - Declarar ponto facultativo o dia 01 de Novembro de 2021 (Segunda-Feira), em comemoração ao Feriado de Dia de Finados, comemorado no dia 02 de Novembro. Art. 3º - A Sessão Ordinária do dia 01 de Novembro de 2021, será antecipada para o dia 28 de Novembro de 2021 (Quinta-feira), com inicio ás 08h00min, no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis. Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 153, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Progressão Salarial de Servidores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 152, de 13 de outubro de 2021 Ementa: RESOLVE Art. 1º - Constituir a COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público de Provas e Provas e Títulos para o provimento de cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT), para fiscalização, organização dos trabalhos, elaboração de editais, demais normativas e atos pertinentes, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro. I - José Paulo Zancanaro; II ~ César Aparecido A. Cabriote; III - Luiz Carlos Rezende; IV - José Luiz dos Santos; V- Vinícius Medeiros. Art. 2º - Fica a presente Comissão, encarregada de tomar todas as providências necessárias para a realização do Concurso Público, em observância fiel aos ordenamentos legais e vigentes. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 155, de 09 de novembro de 2021
Portaria Legislativa nº 151, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Conceder, '' ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor WOXITON VILASBOAS DE LIMA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 032/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 150, de 07 de outubro de 2021 Ementa: RESOLVE Artigo 1º - Determinar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, designada pela Portaria nº 087/2021 de 03 de Maio de 2021, com base no artigo 163 e seguintes da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste, efetue a instauração de Processo e Inquérito Administrativo e Disciplinar, contra o Servidor RANYELLE RODRIGUES BRANDÃO - nomeado pela Portaria 060/2021 Alterada pela Portaria 083/2021 para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO. Artigo 2º - Dar-se-á sequência ao presente ato, se assim necessário, ao procedimento previsto no artigo 173 da Lei Municipal 679/2001 e seus artigos seguintes até a apuração total dos fatos. Artigo 3º - Por força legal, a Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos, admitida à prorrogação, desde que justificada, de acordo com o artigo 172 da Lei Municipal 679/2001 e seus parágrafos. Artigo 4º - Nos termos do caput do artigo 169 da Lei Municipal nº 679, de 25 de setembro de 2001, fica nomeada a servidora Ivanice Novo Bergamasco, como Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial especificamente para o procedimento instaurado por esta Portaria. Artigo 5º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 149, de 04 de outubro de 2021 Ementa: RESOLVE: Art. 1° - DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste - MT, pelo período de 03 (três) dias contados desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do EX. VEREADOR PAULO ROBERTO DONIN. Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 148, de 04 de outubro de 2021 Ementa: RESOLVE: Art. 1º - Declarar ponto facultativo o dia 11 de Outubro de 2021 (Segunda-Feira), em comemoração ao Feriado Nacional de 12 de Outubro de Nossa Senhora Aparecida. Art. 2º - A Sessão Ordinária do dia 11 de Outubro de 2021, será realizada regimentalmente no dia 13 de Outubro de 2021 (Quarta-feira), com início ás 18h00min, no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 147, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor LEANDRO ROSSETO NOGUEIRA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 043 e 143/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 146, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor VINÍCIUS MEDEIROS, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 042 e 142/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 145, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora JAQUELINE DOS SANTOS BRANDÃO, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 105/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 144, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora BRENDA MARTINS GRUBERT, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 142/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 143, de 15 de setembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Art. 1° - Alterar a Portaria 111/2021 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1°. Jadir losé da Silva; §2°. Camila Caroline de Oliveira; §3°. Douglas de Aguiar Marques; §4°. Erica Renata Duarte; §5°. Leandro Rosseto Nogueira. Art. 3° - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 111, de 15 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 42, de 19 de maio de 2022
Portaria Legislativa nº 142, de 15 de setembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Alterar a portaria 141/2021 e DESIGNAR os servidores BRENDA MARTINS GRUBERT, VINÍCIUS MEDEIROS, JADIR JOSÉ DA SILVA E INDIOARA SOUZA MANGABEIRA responsáveis pelas normas e procedimentos para o controle da frota de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 141, de 01 de setembro de 2021
Portaria Legislativa nº 141, de 01 de setembro de 2021 Ementa: RESOLVE: Alterar a portaria 110/2021 e DESIGNAR os servidores JADIR JOSÉ DA SILVA, CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI E INDIOARA SOUZA MANGABEIRA responsáveis pelas normas e procedimentos para o controle da frota de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 110, de 15 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 142, de 15 de setembro de 2021
Portaria Legislativa nº 140, de 30 de agosto de 2021 Ementa: RESOLVE: Nomear o Servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista de Informática da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 01/2021, do Pregão Presencial 005/2021, com a Empresa 01 SA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 139, de 30 de agosto de 2021 Ementa: RESOLVE: Art 1º - Declarar ponto facultativo o dia 06 de Setembro de 2021 (Segunda-Feira), em comemoração ao Feriado de 07 de setembro "Independência do Brasil". Art. 2º - A Sessão Ordinária do dia 06 de Setembro de 2021, será antecipada para o dia 03 de Setembro de 2021 (Sexta-feira), com início às 09h00min, no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 138, de 24 de agosto de 2021 Ementa: RESOLVE: Nomear o Servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, Assessor de Sonoplastia da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 02/2021, do Pregão Presencial 009/2021, com a Empresa ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI EPP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 137, de 12 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revogação das Portarias 070, 071 e 081, as quais dispõe sobre a adoção no âmbito do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste de Medidas temporárias e de emergência de Saúde Pública de prevenção de Contágio pelo Coronavírus (COVID - 19), e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 70, de 26 de fevereiro de 2021 Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 71, de 05 de março de 2021 Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 81, de 19 de abril de 2021
Portaria Legislativa nº 136, de 21 de julho de 2021 Ementa: RESOLVE: Nomear a servidora BRENDA MARTINS GRUBERT, no cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A; com vigência a partir de 22 de julho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 135, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor ÍTALO RENAN BERTO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 115/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 134, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor WILLIAM BARBOSA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 115/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 133, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora JOSIELI ARAÚJO RODRIGUES, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 109 e II5/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 132, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora DÉBORA DE ALMEIDA SOUZA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 115/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 131, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, ''ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora DRIELY CRISTHINE PEREIRA PINOTTI, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 115/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 130, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora ELBA GISLAINE CAMPOS FEITOSA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 115/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 129, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora LETÍCIA SALES DOS SANTOS, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 115/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 128, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor LUIZ CARLOS REZENDE, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 034 e 038/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 127, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora CAMILA CAROLINE DE OLIVEIRA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 111 e 115/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 126, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor JOÃO PAULO FERNANDES DE LIMA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 042 e 047/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 125, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, ''ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor ELNATÃ OLIVEIRA REIS MEDEIROS, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 114/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 124, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora LUZENY RODRIGUES MAGALHÃES, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 114/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 123, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora FLÁVIA DANIELA DA SILVA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 114/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 122, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor FABIANO JOSÉ DE SOUZA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 112/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 121, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor DOUGLAS DE AGUIAR MARQUES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 111/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 120, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora ÉRICA RENATA DUARTE, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 111/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 119, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora INDIOARA SOUZA MANGABEIRA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 109 e 110/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 118, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex offício'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, ao servidor ANDRÉ LUCAS PRUDÊNCIO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 043/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 117, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex offício'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora LAÍSA DE FREITAS DA SILVA OLIVEIRA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 043/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 116, de 15 de julho de 2021 Ementa: Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora SOLANGE MARIA BERNARDES SALDANHA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 113/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 115, de 15 de julho de 2021 Ementa: RESOLVE: Alterar a Portaria 076/2021 e Nomear os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal. - Secretariar as Sessões - Cleonice Fátima Triacca Ferracini; - Assessoria Jurídica - Dr. Luiz Carlos Rezende; - Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Letícia Sales dos Santos; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Ludinéia Baggio Silvério; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Elba Gislaine Campos Feitosa; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - ítalo Renan Berto; -Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Driely Cristhine Pereira Pinotti; -Assessorar Plenário — Jânia Rodrigues dos Santos; -Assessorar Plenário - Josenita Fernandes Frasão; -Assessorar Plenário - Débora de Almeida Souza; -Assessorar Plenário - Josieli Araújo Rodrigues; -Assessorar Plenário - William Barbosa; - Responsável pela Ata das Sessões- Elizama Marques; - Transmissão de Sessões ao vivo- Valdomiro Medeiros da Rocha; - Transmissão de Sessões ao vivo- Camila Caroline de Oliveira; Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 76, de 05 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 157, de 12 de novembro de 2021
Portaria Legislativa nº 114, de 15 de julho de 2021 Ementa: RESOLVE: Artigo 1° - Nomear os servidores, FLÁVIA DANIELA DA SILVA, ELNATÃ OLIVEIRA REIS MEDEIROS E LUZENY RODRIGUES MAGALHÃES, para exercerem, em conjunto, a função de vistoriadores, prevista no §2°, do artigo 2°, da Lei Municipal n° 986, de 3 de maio de 2007. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 113, de 15 de julho de 2021 Ementa: RESOLVE: Alterar a Portaria 045/2021 e DESIGNAR os servidores SIMONE FAJARDO MARAFON, RAFAEL SACHS e SOLANGE MARIA BERNARDES SALDANHA, para exercer em conjunto, a função de procedimento e fluxo de rotinas para a aquisição de bens e serviços da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 45, de 08 de fevereiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa-GABPRES nº 286, de 27 de novembro de 2023
Portaria Legislativa nº 112, de 15 de julho de 2021 Ementa: RESOLVE: Alterar a Portaria 047/2021 e DESIGNAR os servidores MARCOS VALERIO DA SILVA ARRUDA, JOÃO PAULO FERNANDES DE LIMA, FABIANO JOSÉ DE SOUZA e PETERSON STAMM FRANÇA, para exercerem em conjunto a função de alimentadores do Portal Transparência. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 47, de 08 de fevereiro de 2021
Portaria Legislativa nº 111, de 15 de julho de 2021 Ementa: RESOLVE: Art 1° - Alterar a Portaria 067/2021 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos. Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas: §1°. Jadir José da Silva; §2°. Camila Caroline de Oliveira; §3°. Douglas de Aguiar Marques; §4°. Érica Renata Duarte. Art. 3° - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 67, de 23 de fevereiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 143, de 15 de setembro de 2021
Portaria Legislativa nº 110, de 15 de julho de 2021 Ementa: RESOLVE: Alterar a portaria 075/2021 e DESIGNAR os servidores RAFAEL SACHS, JADIR JOSÉ DA SILVA, CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI E INDIOARA SOUZA MANGABEIRA responsáveis pelas normas e procedimentos para o controle da frota de veículos da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 75, de 05 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 141, de 01 de setembro de 2021
Portaria Legislativa nº 109, de 15 de julho de 2021 Ementa: RESOLVE: Artigo 1° - Alterar a Portaria 038/2021 e Nomear e Designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal. Artigo 2° - A Comissão terá Seis (06) membros, sob a Presidência do primeiro, ficando na seguinte forma: §1° - Titular: Caroline Alves Amora; §2° - Titular: Luiz Carlos Rezende; §3° - Titular: Edson de Oliveira Castro; §4° - Suplente: Indioara Souza Mangabeira; §5° - Suplente: Josieli Araújo Rodrigues; §6° - Suplente: Valdomiro Medeiros da Rocha; Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 38, de 02 de fevereiro de 2021
Portaria Legislativa nº 108, de 14 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Recesso Parlamentar, do período de 18 a 31 de Julho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 107, de 14 de julho de 2021 Ementa: RESOLVE: EXONERAR a servidora JANAÍNA PIO DA SILVA, do cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria 093 de 10 de Maio de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 106, de 05 de julho de 2021 Ementa: RESOLVE: NOMEAR o servidor HUDSON KERLEY FERNANDES LAURIANO, no cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VI, classe A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 02 de julho de 2021 Ementa: RESOLVE: Nomear como FISCAIS de Contrato do Processo Licitatório 011/2021, Edital 007/2921, as Servidoras da Câmara Municipal, CAROLINE ALVES AMORA responsável pelos itens referente ao material de expediente e gêneros alimentícios para sessões parlamentares; JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS responsável pelos itens de material de copa e cozinha; e JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO responsável pelos itens de Material de higiene e limpeza, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência 005/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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