Portaria Legislativa nº 155, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
155
Ano
2021
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Inciso I do Artigo 1° da Portaria 152 de 13 de Outubro de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica