Portaria Legislativa-GABPRES nº 136, de 11 de junho de 2024

Art. 1º – Alterar a Portaria 127/2024 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão.

Art. 2º - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos
por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em
diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leando Rossetto Nogueira;
§2º. Tiago Henrique da Silva;
§3º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros;
§4º. Heleno Moura Alves;
§5º. Antonio Rodrigues dos Santos;
§6º. Marcelo da Silva Ferreira;
§7. Ednilson Barbosa da Silva;
§8. Fábia da Silva Martins.
§9. Cleyton Anderson Da Silva Araújo
§10. Douglas de Aguiar Marques,

Art. 3º - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.