Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 995 de 2019)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/08/2020 | Plenário - PLEN | Tramitação Concluída - TC | Tramitação Concluída |
| 07/08/2020 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação |
| 05/08/2020 | Assessoria de Comissões - AC | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 03/08/2020 | 6. CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Assessoria de Comissões - AC | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 24/03/2020 | Assessoria de Comissões - AC | 6. CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Aguardando parecer da comissão |
| 13/03/2020 | 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Assessoria de Comissões - AC | Parecer favorável da comissão |
| 05/11/2019 | Assessoria de Comissões - AC | 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando parecer da comissão |
| 04/11/2019 | Plenário - PLEN | Assessoria de Comissões - AC | Aguardando parecer da comissão |
| 01/11/2019 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Incluso na Pauta para Leitura |
| 07/10/2019 | Procuradoria Jurídica - PJ | Assessoria Legislativa - AL | Parecer Jurídico desfavorável |