Projeto de Lei Ordinária nº 1786 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

1786

Data de Apresentação

27/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 177/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Revoga a Lei Municipal nº 1358, de 29 de maio de 2013, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 8 de Setembro de 2025