Lei Ordinária-GABPRES nº 2.381, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2381
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3121
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1358, de 29 de maio de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica